Cooperativas de crédito poderão ter acesso ao FAT

A avaliar a virtual mudança, o diretor-presidente da Confederação do Sicredi, Alcenor Pagnussatt, afirmou que se aprovado pelo Congresso, esse projeto de lei será um importante instrumento para facilitar e baratear o acesso ao crédito. Por sua vez, o assessor técnico da Gerência de Mercados da OCB/Sescoop, Sílvio Giusti, disse a a nova norma, depois de aprovada, irá aumentar a oferta de crédito às cooperativas. “Vai agilizar o fluxo aos tomadores à medida que elas não dependem mais de repasses de terceiros e, consequentemente, diminuirá o custo financeiro daquelas que atuam no ramo Crédito", acrescentou.

A provação do PL pela Comissão, decorre também da ação da OCB junto ao Senado. Desde agosto, quando ocorreu o esforço concentrado, a OCB solicitou à senadora Serys Slhessarenko a retomada do projeto que esteve parado por um ano, devido ao pedido de vista feito pela senadora Ana Júlia. A gerência parlamentar do Sistema OCB/Sescoop acompanhou a votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e contou com o apoio do relatador, senador Valdir Raupp e dos senadores Flávio Arns e Pedro Simon, que se manifestaram favoravel à proposta.  

A matéria altera a Lei 8.019/90 (que já modifica a legislação do FAT) - determinando depósito especial, remunerado e disponível para movimentação imediata também em bancos cooperativos, além das instituições financeiras oficiais federais - e a Lei 8.325/91 (que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do FAT), autorizando bancos cooperativos, além do BB, a utilizarem os recursos para conceder empréstimos ao setor rural. Agora o Projeto de Lei seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em decisão terminativa, ou seja, que não precisará ir para plenária. Sendo aprovado, segue apara análise pela Câmara dos Deputados.  

PL permitirá que cooperativas negociem títulos com o governo 

Projeto de lei que permite às cooperativas de crédito, agrícolas e agroindustriais, associações de produtores rurais e demais pessoas jurídicas emitirem títulos da dívida de agronegócios no mercado financeiro nacional (PLS 369/03) também foi aprovada hoje pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. De acordo com o autor da proposta do senador Alvaro Dias, a emissão dos papéis vai incrementar o financiamento da expansão da produção, melhorar as condições de comercialização e reduzir o custo financeiro dessa cadeia produtiva. 

Os títulos, com validade de três anos, serão negociados mediante leilões públicos anunciados por editais. O resgate, modificado por emenda do próprio autor, poderá ser feito pelo valor nominal, na data do vencimento; pelo valor nominal com rendimentos; ou ainda com a opção de liquidação mediante a entrega de produtos agropecuários in natura e previamente especificados (com média dos preços dos produtos do semestre anterior). A matéria foi relatada pelo senador Jonas Pinheiro e será encaminhada à CAE, onde receberá decisão terminativa.