Tebet defende possibilidade de alíquotas diferenciadas na Reforma Tributária
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou de audiência pública que debateu os efeitos positivos da reforma tributária na economia brasileira. O convite do GT que analisa o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) partiu do membro da Frencoop, deputado Newton Cardoso Jr (RJ). O encontro, desta terça-feira (4), contou com a presença do presidente da Frencoop, Arnaldo Jardim (SP) e do representante da frente no GT, deputado Vitor Lippi (SP).
Tebet destacou seu desafio à frente da pasta e elencou as prioridades para a retomada do crescimento econômico e social do país, bem como do desenvolvimento regional. De acordo com ela, a Reforma Tributária, o Plano Plurianual e o Arcabouço Fiscal formam um tripé para a aplicação de políticas públicas mais eficientes.
“Tenho convicção de que esta reforma vai resolver boa parte dos impasses. Devemos ter um olhar diferenciado para o pequeno e médio produtor agropecuário. Há, inclusive, a sugestão da criação do Simples Rural. É possível discutir alíquotas diferenciadas também para o setor de serviços, que é diverso. Contudo, outros grandes projetos em tramitação no Congresso precisam avançar. Para sanar questões mais específicas de cada região do país, temos o fundo de compensação para estados e municípios e o fundo constitucional de desenvolvimento regional. É importante ressaltar que neste momento nenhum estado perderá com a reforma”, afirmou a ministra.
Tebet também acrescentou que cabe uma “calibragem no escopo da reforma para garantir que os incentivos fiscais, que foram necessários durante um tempo no país, tenham prazo de término para 2032”. Ela frisou, no entanto, que programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida não podem ser extintos, mas aprimorados.
“Neste contexto, precisamos colocar as mulheres pobres, pretas e do norte no guarda-chuva de proteção do governo. O Brasil é injusto e desigual se olharmos os recortes de gênero, racial e regional. Os incentivos para que empresas contratem mulheres podem ser incorporados ao texto, mesmo que necessite de lei complementar posterior. Dentro deste recorte, outra questão importante e de cunho social é a adoção de cashback nos impostos das pessoas inscritas no CadÚnico. Desta forma, vamos garantir que o Brasil possa crescer a altura de sua grandeza”, finalizou Tebet.
O deputado Lippi parabenizou a ministra pela criação de secretaria especial dentro do ministério para verificar as contas. Em seguida, ele destacou que a reforma contém parâmetros importantes para gerar mais empregos no país. “Temos muitas oportunidades para crescer, mas o custo dessa burocracia tributária no Brasil é de cinco a dez vezes mais caro se comparado ao restante do mundo. O custo estimado é de R$ 430 bilhões, jogados no lixo todos os anos”, pontuou o parlamentar.
Ato Cooperativo
Na última semana, o colegiado ouviu as considerações do cooperativismo para a Reforma Tributária. O consultor jurídico do Sistema OCB, João Caetano Muzzi Filho, defendeu o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo como forma de evitar a bitributação de cooperados e cooperativas. “As cooperativas são sociedades criadas com o propósito de viabilizar a inclusão econômica de seus membros, atuando na premissa de prestação de serviços ao grupo social. O cooperativismo exige atenção diferenciada por sua lógica de transferência tributária. A alíquota de 27,5% é tributada do cooperado, não da cooperativa. Ela não detém capacidade contributiva, pois não fixa riqueza porque o modelo de negócios não visa o lucro como em sociedades empresariais”, explicou.
O deputado Vitor Lippi corroborou e declarou que articulará pela inclusão do ato cooperativo no escopo do texto da reforma. “Meu apoio ao cooperativismo é uma questão de princípios. Estou convencido que este é o modelo que melhor distribui resultados e inclui os pequenos. O cooperativismo pode contar comigo no desafio de buscarmos um modelo tributário eficiente e que mude o patamar de desenvolvimento do país”, frisou o parlamentar.
