TST reavaliará participação de cooperativas em licitações
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TST reavaliará participação de cooperativas em licitações
As cooperativas de trabalho podem vislumbrar um horizonte mais favorável à participação em licitações públicas. Essa expectativa positiva decorre da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concordou com a revisão do impedimento da participação de cooperativas de trabalho em licitações públicas. Por quatro votos a três, nesta terça-feira (15), os ministros do TST resolveram reavaliar a decisão judicial que prejudicava a atuação das cooperativas de trabalho no País.
“O ministro Yves Gandra disse que a situação é peculiar e considerou o direito das cooperativas de trabalho de se defenderem”, disse o assessor jurídico do Sistema OCB/Sescoop, Guilherme Krueger, que fez a sustentação oral da defesa da rescisão. “Isso representa um avanço para o cooperativismo de trabalho”, avaliou Krueger. “Agora, é possível se ter esperança de reversão desse quadro”, assinalou.
Para o presidente da OCB/RJ – Federação e Organização das Cooperativas Brasilerias do Estado do Rio de Janeiro, Francisco de Assis Souza França, apesar de o ministro relator ter apresentado voto contrário a aceitação da ação rescisória, alegando que demanda do Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Rio de Janeiro (Fetrabalho/RJ) não tinha legitimidade, a defesa do ministro Yves Gandra Martins Filho abriu um diferencial no TST. “Ele adentrou sobre o mérito e concluiu que o Sindicato poderia apresentar a ação”, disse.
Em 2003, um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia Geral da União proibiu a participação de cooperativas de trabalho em processos licitatórios de órgãos públicos. No mesmo ano, o Fetrabalho/RJ entrou com uma ação rescisória, pedindo para o MPT rever os direitos de atuação das cooperativas.
Após três anos em tramitação, o MPT concordou em analisar se a decisão é realmente justa. De acordo com Krueger, a ação deverá ser julgada nas próximas semanas. Os advogados interessados em evidenciar experiências que possam sensibilizar os ministros podem entrar em contato com a Assessoria Jurídica do Sistema OCB/Sescoop pelo email
Reunião do Certo - Na tarde de hoje, o Conselho Especializado do Ramo Trabalho da OCB (Certo) se reuniu na Casa do Cooperativismo, em Brasília (DF). Em pauta, temas como a decisão judicial. O Certo fez uma avaliação da sessão de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho referente à ação rescisória para o acordo firmado entre a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral do Trabalho, que proíbe as cooperativas de trabalho de participarem de certames licitatórios promovidos pela União Fiscal.
