Eleições Municipais 2024
Nos últimos anos, a legislação eleitoral brasileira passou por mudanças importantes que impactam diretamente o cenário das eleições municipais de 2024. Essas alterações, muitas delas já testadas nas eleições gerais de 2022, serão aplicadas pela primeira vez no âmbito municipal, trazendo novidades como limites mais restritos para candidaturas proporcionais, novas regras para distribuição das sobras eleitorais e a possibilidade de federações partidárias.
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A 44ª edição do Direito no Coop aborda temas como impenhorabilidade de quotas-partes, LGPD, Justiça gratuita, multas e julgamentos no STF.
O Panorama do Coop de hoje traz uma análise tributária que apresenta as movimentações políticas que afetam a tramitação do PLP 68/2024 no Senado, o Projeto de Lei Complementar sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Também destacamos a atuação do Sistema OCB em defesa de um sistema tributário justo e equilibrado para o coop. Confira todos os detalhes aqui. Boa leitura!
O destaque desta edição é o Fórum Mundial da Alimentação, organizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O coop brasileiro foi representado em reuniões bilaterais, onde diversos temas relevantes foram discutidos. Acompanhe os detalhes em nossa análise. Boa leitura!
O destaque desta edição é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal. Também analisamos os normativos do MTE que visam regulamentar a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Boa leitura!