Entidade tratou de estratégias para garantir atuação de cooperativas na nova modalidade Com o objetivo de garantir a participação das cooperativas de crédito nas novas regras do consignado para trabalhadores da CLT, o Sistema OCB promoveu, nesta segunda-feira (31), uma reunião online para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1292/2025. O encontro reuniu representantes do setor para alinhar estratégias e avaliar os principais desafios relacionados à regulamentação da medida. A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, destacou a importância de uma atuação coordenada em três frentes: legislativa, administrativa e jurídica. “Nosso objetivo é esclarecer o planejamento nessas áreas, com ações no Congresso Nacional, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e à Dataprev, além da abordagem jurídica. Vamos persistir em busca de uma solução que atenda a todos”, afirmou. Thiago Borba, coordenador do Ramo Crédito do Sistema OCB, reforçou que a entidade acompanha o tema desde os primeiros debates no governo federal. “Mantivemos reuniões com o MTE ao longo de março e estamos trabalhando para garantir que as cooperativas de crédito tenham assegurada a possibilidade de participar dessa nova modalidade de consignado”, explicou. Desafios Entre os principais entraves identificados pelo Sistema OCB está a impossibilidade de habilitação das cooperativas junto à Dataprev para obtenção do Código Brasileiro de Compensação (CBC), em razão da ausência do código do Sistema de Compensação de Cheques e Outros Papeis (Compe). Além disso, o prazo necessário para credenciamento e análise técnica da Dataprev representa outro obstáculo. Essas limitações podem comprometer a integração da base de dados dos cooperados com operações já contratadas e inviabilizar a operacionalização da linha de crédito por parte das cooperativas que não possuem o código Compe. O impacto é significativo, sobretudo para aquelas que têm o crédito consignado como um de seus principais produtos. A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, informou que foram apresentadas 76 emendas à MP, sendo duas delas propostas pela entidade. “As emendas nº 47, do deputado Evair de Melo (ES), e nº 75, do deputado Arnaldo Jardim (SP), têm o mesmo objetivo: garantir prioridade no redirecionamento da consignação e preservar a vigência e os efeitos dos contratos firmados entre empregadores e instituições financeiras até a entrada em vigor da nova norma.” Avanços Na manhã desta segunda-feira (31), o Sistema OCB também se reuniu com a Dataprev e recebeu um indicativo positivo para as cooperativas. A entidade sinalizou a possibilidade de atuação por meio do código de compensação de outra instituição financeira, o que viabiliza a operacionalização do crédito consignado pelas cooperativas. A gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, reforçou que a prioridade é acelerar o processo de credenciamento. “Nosso foco é resolver a situação com agilidade. O Sistema OCB manterá todas as cooperativas informadas diariamente sobre os desdobramentos do tema”, garantiu. O director-presidente da Federação Nacional das Cooperativas de Crédito (FNCC), Ivo Lara, destacou o papel estratégico da OCB no momento atual. “A atuação da OCB é essencial para garantir que as cooperativas tenham voz nesse processo. Precisamos tratar de pautas de fomento estratégico para fortalecer o setor”, pontuou. Kedson Macedo, diretor-executivo da Cooperforte, reforçou a importância da união do cooperativismo diante dos desafios impostos pela MP 1292/2025. “O caminho da coesão é fundamental para assegurar que as cooperativas sejam incluídas de forma justa e equitativa nessa nova modalidade de crédito consignado”, concluiu. Saiba Mais: Central Sicoob Uni e Sistema OCB debatem futuro das coops de crédito Conselho Consultivo do Ramo Crédito impulsiona intercooperação do segmento Impactos do cooperativismo de crédito

Encontro em Brasília destacou desafios políticos, regulação e democratização do setor A Central Sicoob Uni de Cooperativas de Crédito realizou, nesta sexta-feira (28), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, um encontro voltado para os conselheiros de administração e personalidades do cooperativismo de crédito goiano. O evento debateu o atual cenário do setor, com destaque para as oportunidades e desafios das cooperativas financeiras em um contexto de transformações políticas e regulatórias. O encontro contou com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que abordou temas importantes para o fortalecimento do cooperativismo de crédito. Em sua fala, ele destacou o impacto das recentes mudanças políticas, a evolução regulatória do setor e a crescente relevância das cooperativas financeiras para a economia brasileira. “O cooperativismo de crédito está diante de um momento singular, em que a inovação, a governança e a regulação caminham lado a lado para fortalecer a inclusão financeira e o desenvolvimento regional. Com a crescente digitalização dos serviços, as cooperativas precisam estar atentas às novas demandas do mercado para continuar sendo protagonistas em um sistema financeiro mais justo e acessível”, afirmou. Entre os principais pontos discutidos, estiveram as novas dinâmicas políticas no Congresso Nacional, a regulamentação da Lei Complementar 213/2025, que ampliou a participação das cooperativas no mercado de seguros nacional, e os desafios da tributação cooperativista. Além disso, foi enfatizada a importância da participação do setor nas discussões sobre a COP30, que será realizada em Belém, e o Ano Internacional das Cooperativas, promovido pela ONU em 2025. O evento também reforçou o papel das cooperativas na expansão do acesso ao crédito, com uma abordagem estratégica para captação de recursos de entes públicos municipais e o aprimoramento na utilização dos Fundos Constitucionais. A perspectiva é de que o setor continue a crescer e fortalecer sua posição dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que contribui para a democratização do crédito e desenvolvimento econômico do país. A Central Sicoob Uni é uma das principais centrais do Sistema Sicoob, e atua diretamente na promoção do cooperativismo de crédito em Goiás e no Distrito Federal. Seu papel é oferecer suporte estratégico e operacional para suas cooperativas filiadas, com eficiência, inovação e competitividade no setor.   Saiba Mais: Nova etapa do conhecer para cooperar realiza visitas à Região Nordeste Conselho Consultivo do Ramo Crédito impulsiona intercooperação do segmento Impactos do cooperativismo de crédito

Encontro abordou as barreiras existentes e o impacto das decisões do STF sobre o assunto O Sistema OCB se reuniu,  nesta quinta-feira (27), com a Advocacia-Geral da União (AGU), representada pelo advogado-geral substituto, Flávio Roman, para discutir a participação das cooperativas em licitações públicas. A pauta central do encontro foi o Parecer do DECON/CGU nº 002/2023 e o Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado entre MPT e AGU no ano de 2003, que tem sido suscitados como fundamentos para o impedimento a ampla participação de cooperativas nas licitações. A Súmula 281 do TCU e os precedentes que já vem determinando a sua revisão também foram abordados no encontro. A OCB entregou, na oportunidade, subsídios jurídicos e seus reflexos econômicos e sociais que apontam para a necessidade de revisão do citado parecer da AGU, além de registrar que, como órgão técnico consultivo do governo, tem total interesse em colaborar para o aprimoramento do tratamento jurídico da questão. Reforçou, ainda, os avanços legais sobre este tema, bem como os impactos do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos riscos jurídicos provenientes das contratações terceirizadas no âmbito da Administração Pública, estabelecido por ocasião do julgamento do Tema nº 1118, de Repercussão Geral, em fevereiro do presente ano. A gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta, ressaltou que as cooperativas desempenham  papel fundamental na prestação de serviços de diversas naturezas, tendo o Poder Público como um dos seus principais clientes. Dessa forma, “impedir a sua participação nas licitações, sem considerar as disposições legais específicas sobre assunto, é criar um ambiente de restrição injustificada ao crescimento e desenvolvimento do modelo societário cooperativista”, disse. A AGU se colocou à disposição para estabelecer um ambiente de diálogo sobre o assunto, inclusive no que diz respeito à possibilidade de admissão da OCB no âmbito da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN) como entidade representativa de setor econômico cooperativista. Saiba Mais: GT Licitações realiza primeira reunião ordinária de 2025 Revisão da Súmula 281 reúne Sistema OCB e minsitro do TCU TCU decide pela participação de cooperativa de transporte em licitação