Trabalhos acadêmicos
Título
Ações Dos Tribunais De Contas No Enfrentamento Dos Efeitos Do Coronavírus.
Autores
- Flávia de Oliveira Ribeiro
- Jonatas Dutra Sallaberry
- Edicreia Andrade dos Santos
- Gabriela de Oliveira Domingos Tavares
Ano da Publicação
2020
Idioma da Publicação
Português
Revista Publicada
Revista de Administração Pública
Resumo
Este estudo tem como objetivo evidenciar os esforços realizados pelos Tribunais de Contas (TC) brasileiros no período de pandemia do coronavírus para colaborar com seus jurisdicionais, funcionários e a sociedade para enfrentar seus efeitos. Foram adotadas medidas de âmbito interno e pedagógicas, processuais e de orientação pelos TCs. Destacam-se ações como limitação no atendimento presencial, suspensão de eventos coletivos, adoção de teletrabalho, contingenciamento de despesas, entre outras. Os TCs também emitiram diretrizes e recomendações para orientar os gastos públicos e aquisições de serviços. Conclui-se que as medidas implementadas pelos TCs demonstram uma mudança no controle das contas públicas, passando de um controle posterior para um controle prévio e concomitante.