Fórum da Ocepar é aberto com debates sobre o ponto eletrônico

O 2º Fórum Jurídico de 2010 foi aberto, na manhã desta sexta-feira (20/08), em Curitiba, com debates sobre o registro eletrônico de ponto e a medida judicial impetrada pelo Sistema Ocepar. Participam do evento os assessores jurídicos da entidade, advogados e técnicos das cooperativas do Paraná. Segundo o coordenador jurídico da Ocepar, Paulo Roberto Stöberl, os empregadores ficaram numa situação mais confortável com a publicação, nesta quinta-feira (19/08), da portaria nº 1.987, do Ministério do Trabalho, prorrogando até o dia 1º de março de 2011 o prazo para adaptação às novas regras do registro eletrônico de ponto, que venceria no dia próximo dia 25 de agosto. "Todavia, a questão é complexa e necessita de proteção do poder judiciário", afirmou ele.

Mandado - Stöberl informou ainda que o Sistema Ocepar aguarda uma decisão da Justiça sobre o mandado de segurança, impetrado pela entidade no início da semana na 16ª Vara de Curitiba, com o objetivo de suspender a aplicabilidade da portaria 1510, de 12 de agosto de 2009, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. Pela medida, empresas com mais de 10 funcionários, que adotam o sistema de ponto eletrônico, devem substituir os equipamentos atuais por outros que emitam um comprovante toda vez que o empregado registrar os horários da jornada de trabalho. "A implementação dos mecanismos propostos na portaria causam diversos transtornos econômicos e de operacionalização, entre outros", disse o coordenador jurídico da Ocepar. As Federações da Agricultura (Faep), do Comércio (Fecomércio) e da Indústria (Fiep) também entraram na Justiça contra a portaria 1510/2009.

Outros temas - Na parte da manhã, a programação do Fórum incluiu a discussão de diversos outros temas, como Funrural e o posicionamento da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) a respeito da inclusão do termo "Ltda" na denominação das cooperativas. À tarde, serão discutidas questões relacionadas a verbas previdenciárias, com a participação do juiz Oscar Valente. (Fonte: Ocepar)