OCB recebe Ministro do Meio Ambiente
Brasília (24/2/21) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, recebeu nesta terça-feira (23), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles para tratar de assuntos de interesse das coops brasileiras, dentre eles a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e programas como o Floresta+ e Adote um Parque.
Para o líder cooperativista, quanto mais diálogo com os representantes do governo federal, maiores serão as chances de as políticas públicas elaboradas pela União estimularem o desenvolvimento das cooperativas. Freitas também afirmou que é um desafio para o governo e para o setor agro conseguir divulgar cada vez mais o quanto os produtores brasileiros inovam e preservam.
Também participaram da reunião: Ismael Perina Junior, da Orplana, Tânia Zanella (gerente geral da OCB) e Fabíola Nader (gerente de Relações Institucionais da OCB.
Saiba mais sobre os temas tratados na reunião.
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
A Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais é lei desde meados de janeiro. De acordo com seu texto, os pagamentos por serviços ambientais podem ser aplicados em atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços considerados de provisão, ou seja, que fornecem bens ambientais para consumo ou comercialização, como é o caso dos alimentos, serviços de suporte, aqueles que mantém perenidade da vida na terra como renovação da fertilidade do solo e controle de pragas e serviços de regulação, que dão manutenção ao meio ambiente como sequestro de carbono e controle de erosões.
Os pagadores de serviços ambientais podem ser o poder público, organização da sociedade civil ou agente privado seja pessoa física ou jurídica, nacional ou internacional. As formas de pagamento poderão ser feitas de forma direta, monetária, em dinheiro ou por comodatos, títulos verdes, cotas de reserva ambiental, prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas ou por compensação vinculada à certificação de redução de emissões por desmatamento e degradação.
A política também cria o Programa Federal de Pagamentos por Serviços Ambientais. Neste programa, a União – por meio do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) será responsável por executar os pagamentos e será dada prioridade aos contratos fechados com comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, cooperativas e associações civis.
Entre os territórios que podem ser objeto do programa, estão incluídas as propriedades privadas, situadas na zona rural, desde que estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural. As reservas legais e áreas de preservação permanente dos imóveis também serão elegíveis aos pagamentos por serviços ambientais com recursos públicos.
ADOTE UM PARQUE
O Adote um Parque, instituído por decreto, é um programa criado para atrair recursos com o objetivo de custear a conservação dos parques nacionais. Empresas nacionais ou estrangeiras, e também indivíduos, por meio dessa iniciativa, vão contribuir concretamente com a proteção ambiental do Brasil. Ao adotar uma Unidade de Conservação (UC), os interessados serão reconhecidos como parceiros do meio ambiente e celebrarão Termo de Doação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A expectativa é que a adoção seja de R$ 50 ou 10 euros por hectare ao ano. A área dessas UCs varia entre 2.574 e 3.865.172 hectares, permitindo diferentes níveis de investimento. O programa tem o potencial de canalizar R$ 3,2 bilhões ao ano, diretamente às Unidades de Conservação.
No modelo do programa, os recursos são investidos pelo adotante em serviços como monitoramento, proteção, prevenção e combate a incêndios florestais, prevenção e combate ao desmatamento ilegal e recuperação de áreas degradadas. As doações são enviadas pelo doador diretamente às Unidades de Conservação, gerando transparência total e a garantia de que os serviços e produtos doados chegarão ao território.
FLORESTA+
A iniciativa tem por objetivo de valorizar as ações de preservação da floresta nativa brasileira. O projeto inicial vai ser realizado na Amazônia Legal, e serão destinados mais de R$ 500 milhões para atividades que melhorem, conservem e recuperem a natureza.
O programa é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou por meio de terceiros, executam as atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação.
Poderão ser reconhecidas e beneficiadas em todo território nacional diversas categorias fundiárias, sejam elas áreas privadas, de preservação permanente e de uso restrito, assentamentos, terras indígenas ou unidades de conservação, desde que tenham atividades de proteção e conservação de recursos naturais.
"Esse é o maior programa de pagamento por serviços ambientais no mundo na atualidade. Os R$ 500 milhões recebidos do Fundo Verde do Clima vão remunerar quem preserva. Vamos pagar pelas boas práticas e reconhecer o mérito de quem cuida adequadamente do meio ambiente", destacou, recentemente, o ministro Ricardo Salles.
São considerados serviços ambientais atividades de monitoramento, vigilância, combate a incêndio, pesquisa, plantio de árvores, inventário ambiental e sistemas agroflorestais que tragam resultados efetivos e relevantes para a melhoria, a conservação e a proteção da vegetação nativa. Essas ações trazem uma série de benefícios com a conservação da biodiversidade, a proteção do solo e das águas, a regulação do clima e créditos de carbono.
