Pescadores querem inclusão de novas espécies no Defeso

Manaus (12/05) – O presidente do Sistema OCB/AM, Petrucio Magalhães Júnior participou na sexta-feira (dia 9) da segunda reunião ordinária do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (Conepa) - entidade consultiva deliberativa das questões pesqueiras e aqüícolas do Amazonas, realizada no Mini plenário Cônego Azevedo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para discutir a introdução de novas espécies no Defeso.

Para Petrucio Magalhães, também membro do CONEPA, “a reunião foi muito importante porque discutiu assuntos de interesse da pesca artesanal e da piscicultura que aguardavam um encaminhamento por parte do Conselho”.

De acordo com o secretário executivo de Pesca e Aquicultura da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e presidente do Conepa, Geraldo Bernardino, uma das principais pautas discutida no encontro foi a retirada do Mapará do Defeso e a introdução de peixes como Jaraqui e Surubim na lista de espécies protegidas.

O Defeso, segundo ele, é uma medida que visa a proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução, a piracema, ou ainda de seu maior crescimento, favorecendo a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evitando a pesca quando os peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes.

Bernadino explica que a portaria que regulamenta o Defeso no País é Federal e tem regras específicas para a Bacia Amazônica, podendo incluir novas espécies de pescados. A portaria é definida pelo Ministério da Pesca e Meio Ambiente e em consequência da gestão compartilhada, segundo ele, o Estado pode ser mais restritivo apresentando espécies que não constam na portaria Federal.

“A regulamentação do período do defeso é definida por portaria federal que especifica as espécies, o período e outras características. No entanto, o Estado pode fazer uma portaria específica para sua região incluindo espécies, se assim for necessário, ou ampliando o período. Mas não pode diminuir ou retirar. Isso não é prerrogativa federal”, explica. (Assimp Sistema OCB/AM)