Protocolo de Nagoya é discutido em Brasília por setor agropecuário

Brasília (23/05) – Representantes do Sistema OCB participaram hoje de mais uma reunião sobre o Protocolo de Nagoya, cujo objetivo é criar maior segurança e transparência legal tanto para fornecedores quanto para usuários de recursos genéticos da biodiversidade brasileira. A reunião ocorreu na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, e contou com a participação de técnicos do governo e também da Confederação Nacional da Indústria, do Instituto Pensar Agropecuária e da própria FPA.

O QUE É: O Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS) para a Convenção sobre Diversidade Biológica é um acordo complementar a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Ele oferece uma estrutura legal transparente para a implementação efetiva de um dos três objetivos da CBD: a repartição justa e equitativa de benefícios advindos da utilização de recursos genéticos.

O Protocolo de Nagoya sobre ABS foi adotado em 29 de outubro de 2010 em Nagoya, Japão. Seu objetivo é a repartição justa e equitativa de benefícios advindos da utilização de recursos genéticos, contribuindo, dessa forma, para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.

IMPORTÂNCIA – O Protocolo de Nagoya criará maior segurança e transparência legal tanto para fornecedores quanto para usuários de recursos genéticos estabelecendo condições mais previsíveis para acesso a eles e auxiliando a assegurar a repartição de seus benefícios, o que deverá criar incentivos à conservação e ao uso sustentável de recursos genéticos. Isso tem por objetivo aumentar a contribuição da biodiversidade para o desenvolvimento e bem-estar do ser humano.

DOCUMENTO INTEGRAL: PROTOCOLO DE NAGOYA