Seminário debate mineração do Norte de Mato Grosso

A relevância do setor de mineração no Estado do Mato Grosso motivou a Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin) e a Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat) a promover diálogos entre cooperativas, empresas, governos, agência reguladora, pesquisadores e especialistas para discutir pautas e propostas envolvendo todas as escalas de produção e os novos padrões de sustentabilidade voltados à mineração. Neste ano, a 3ª edição do Seminário de Mineração do Norte de Mato Grosso, foi realizado entre os dias 19 e 21 de julho, em Guarantã do Norte.

O evento teve ainda a parceria do Sistema OCB-MT e o apoio da Prefeitura Municipal de Guarantã, Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Serviço Geológico Brasileiro (SGB-CPRM). As cooperativas de crédito Sicredi e Sicoob patrocinaram o evento, além de empresas do setor mineral.

A atividade garantiu R$ 6,2 bilhões aos cofres do estado no último ano. Gera, ainda, 150 mil empregos diretos e indiretos e está presente em 80 dos 141 municípios do Mato Grosso. Na abertura do seminário, o presidente da Fecomin e coordenador da Câmara Temática de Minerais do Sistema OCB, Gilson Camboim, destacou os bons frutos que mais um evento sobre o tema certamente trará. “Novas oportunidades de negócios serão ocasionadas, assim como serão realçadas as oportunidades já traçadas. Também teremos cada vez mais afinado o diálogo entre empresas e pequenos garimpeiros com desenvolvimento sustentável e respeito às comunidades onde estão as lavras”, destacou.

O diretor da Agência Nacional de Mineração, Guilherme Santana, agradeceu o convite de Gilson Camboim para participar e se disse satisfeito com a evolução da atividade. “Estou muito feliz em ver o que aconteceu com as cidades e com as áreas de exploração. Em 2007, presenciamos vários conflitos como o da empresa que tinha requerido toda a região para atuar levando os garimpeiros para a ilegalidade. Começamos então a fazer um Censo e trabalhar pela legalidade e sustentabilidade desses garimpos. Outra boa notícia é que vamos lançar no dia 30 de agosto um edital de leilão de áreas voltado para as garimpeiras, com critérios sociais, onde grandes corporações ficarão de fora”, informou.
 

Painéis

O painel, Desafios do Licenciamento ambiental da pequena mineração, ESG e ODS contou com esclarecimentos do analista técnico e econômico do Sistema OCB, Alex dos Santos Macedo, que também participou no painel Certificação no Cooperativismo Mineral. No primeiro, Alex abordou as ações da Mineração Artesanal em Pequena Escala (Mape) e as boas práticas de governança, meio ambiente e social (ESG).

“Entre 70% e 80% dos trabalhadores da Mape atuam na informalidade. Em 2017, 88,2% das minas brasileiras eram de micro e pequeno porte. Então, essa é uma atividade de importância social gigantesca quando falamos de inserção social e trabalhadores, pois em todo mundo, pessoas recorrem à mineração como meio de subsistência”, declarou.

Alex pontuou que a Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape) no Brasil tem características de informalidade, conflitos sociais e ambientais, exploração de depósitos de pequeno porte ou pequeno valor econômico, baixo aporte de capital, pouca tecnologia no processo produtivo, trabalho intensivo em mão de obra, dificuldade no acesso a mercados formais e padrões de saúde e segurança insatisfatórios.

“Essas características, em processos de licenciamento ambiental afetam o setor como um todo. Os problemas tecnológicos, por exemplo, são decorrentes de ausência de políticas públicas voltadas à ciência e tecnologia para desenvolver inovações para a pequena mineração”, acrescentou.

Linha do tempo ESG

O analista apresentou, em slide, uma linha do tempo que demonstrou que as discussões para o setor vêm acontecendo desde 1962, mas que ganhou força em 1972, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou a Conferência para o Meio Ambiente e discutiu o Manifesto Ambiental, com os 19 princípios para melhorar a vida no planeta. Alex avaliou a evolução das discussões até o ano de 2004, quando a ONU questionou investidores sobre a alocação de recursos em empresas que seguem padrão de sustentabilidade. “Nestes critérios já eram levadas em consideração as questões ambiental, social e de governança. Hoje vemos uma série de mercados favoráveis a quem está dentro desta tendência”, disse.

Segundo Alex, toda agenda ambiental e ESG se aplica no setor de mineração. “Na governança é preciso ter rastreabilidade, para saber como o minério foi retirado; combater a corrupção e lavagem de dinheiro, priorizar a diversidade, a equidade e ser transparente. Na questão social, entre outros aspectos, é preciso verificar como essa cooperativa ou empresa está conectada com sua sociedade, com seu funcionário e com outros empreendimentos locais. Se ela está atenta à saúde e segurança ocupacional, ao combate à exploração sexual e ao trabalho infantil, à coexistência com outras empresas de forma conciliadora e também à diversificação econômica para desenvolver a pós atividade”, exemplificou.

Já na parte ambiental, o analista pondera que o impacto positivo está no bom uso da energia, no tratamento de rejeitos, na redução de emissão de gases, na preservação da biodiversidade, e na recuperação de áreas degradadas, entre outros. “Se não cumprirmos estas questões poderemos ter problemas não só no licenciamento ambiental, mas com nossa imagem diante dos atores interessados na atividade como comunidades, empresas, mídia e principalmente quem financiará, que pode estar olhando com base nesta lente e pode recuar caso não sejam cumpridos esses relatórios de sustentabilidade”, recomendou.

Certificação

No painel Certificação no Cooperativismo Mineral, Alex apresentou a palestra O Papel da Governança na Certificação Mineral. Ele provocou reflexões sobre controle de produção, regularização, certificado de origem e comercialização. “Conseguimos atestar desde a ponta, lá no garimpo, até a joalheria, a origem desse minério? Se não, há falhas nesses processos. Por isso, a importância da gestão e governança das cooperativas. Quando falamos de governança, falamos do coração da organização. A cooperativa está ali para defender o direito de propriedade dos sócios, a boa gestão da organização e garantir os objetivos sociais e econômicos da cooperativa”, disse.

O analista apresentou dados do estudo elaborado pelo Sistema OCB Diagnóstico da Gestão das Coops, que apontam, em termos de gestão e governança, que as cooperativas minerais estão com status em 58%, neste quesito. “As maiores falhas estão na relação com os cooperados, com indicador de 66%. Muitos não estão com o cadastro atualizado na cooperativa, ou não participam do capital social, ou das decisões. É preciso observar também se esta cooperativa está realizando assembleia regularmente e registrando as atas das reuniões na junta comercial. É preciso mais transparência. Estas e outras reflexões são na verdade uma série de oportunidades para melhorar os processos de certificação”, avaliou Alex.

Ele reforçou que estas mudanças são importantes, sobretudo, para que “quando a certificadora for averiguar, perceba que a cooperativa tem processos que atestam o controle da produção”.  Ele explicou que há hoje três modelos organizacionais das cooperativas minerais: no primeiro, os cooperados comercializam direto com o mercado; no segundo, a produção é toda comercializada por meio da cooperativa; e, no terceiro, o comércio é efetuado tanto pelo cooperado, como pela cooperativa.

“Isso pode acarretar problemas como ações trabalhistas, processos tributários e sonegação. Além de descaminho, dificuldade na rastreabilidade, geração de multas ambientais e até perda de licença. É importante investir na certificação para controle de produção e garantia de origem. Com isso, há maior possibilidade de ampliar a arrecadação das coops (com taxas de administração) e do poder público (com tributos) e acessar mercados diferenciados que pagam mais pelo minério extraído de forma responsável. Isso melhora a imagem e reputação da organização”, assegurou.

Para além das melhorias da gestão e governança das coops, Alex sinalizou os principais desafios para otimizar o setor, como a atualização da Lei 7.805/89, da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG); do Estatuto do Garimpeiro; a criação das notas fiscais eletrônicas; cadastro de compradores e vendedores; fortalecimento das capacidades institucionais e maior interação dos órgãos governamentais.

Além de gestão e governança, o seminário também trouxe debates sobre escala de produção e os novos padrões de sustentabilidade, em especial, no garimpo do ouro. O encontro encerrou os trabalhos com visita técnica dos participantes nas áreas de garimpo e mineração, em Guarantã do Norte, região conhecida pelo depósito de ouro e prata em pórfiro.

Para conferir todos os painéis de seminário basta acessar o canal da Fecomin.