Seminário destaca importância do cooperativismo para o garimpo responsável

Evento discutiu segurança jurídica, rastreabilidade e boas práticas na mineração

O Sistema OCB promoveu, em parceria com a Aliança pela Mineração Responsável (ARM), nesta quinta-feira (07), o Seminário Virtual Cooperativismo e o Garimpo Responsável - CRAFT Brasil, que reuniu especialistas, autoridades e representantes de organizações comprometidas em promover práticas responsáveis na mineração, com destaque para a extração de ouro. O evento abordou temas como a rastreabilidade, a regulamentação, a segurança jurídica e as boas práticas no setor. O Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Movimento de Joalherias Responsáveis: Conscious Mining e a FECOGAP apoiaram institucionalmente o evento. 

O seminário foi mais um marco do Projeto Rastreabilidade e cadeia responsável no cooperativismo mineral brasileiro: implementação de uma primeira infraestrutura para identificação e mitigação de riscos ambientais, sociais e comerciais no marco do Código CRAFT.

Fabíola Nader Motta, gerente-geral do Sistema OCB, reiterou o compromisso da entidade em promover a transformação do mundo em um lugar mais próspero e justo. Ela destacou a parceria estratégica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para desenvolver iniciativas em prol do avanço na rastreabilidade da comercialização do ouro no Brasil.  "Com esse intuito, faço o anúncio de um curso virtual oferecido pelo Sistema OCB para a capacitação e conhecimento na formação de técnicos qualificados na mitigação da lavagem de dinheiro e de riscos no setor. A construção de uma rede nacional de profissionais será um recurso valioso para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a promoção da integridade em todas as fases da comercialização de minerais, especialmente do ouro", comunicou.

O diretor executivo da Aliança para Mineração Responsável (ARM), Marcin Piersiak, por sua vez, enalteceu a parceria com o Sistema OCB e afirmou que essa união possibilitou sinergias significativas, com a conexão de pequenos produtores no contexto global e com a promoção de práticas legítimas, responsáveis e lucrativas. "Essa coalizão tem impactado positivamente o setor da mineração. Nós estamos comprometidos em fomentar uma abordagem sustentável, ética e com a garantia de práticas que beneficiem não apenas a indústria, mas também as comunidades envolvidas", disse.

Regulação e Fiscalização

Guilherme Sannuti Pais, gerente técnico na Gerência de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias do Banco Central do Brasil (BCB), destacou a importância de focar na primeira aquisição dos mineradores para facilitar o controle e a fiscalização do setor. "O Bacen busca iniciativas que convergem com boas práticas para garantir a procedência legal do ouro”, afirmou.

Louis Marechal, representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ressaltou a importância do Sistema OCB na orientação do trabalho relacionado aos minerais e garimpos e o papel crucial do Brasil na cadeia de suprimentos de minerais. “A transparência das ações é uma necessidade vital para evitar atividades ilegais e crimes ambientais”.

Como coordenador operacional de fiscalização da Receita Federal, Adriano Pereira Subirá, assegurou que a missão de sua instituição é administrar o sistema tributário e aduaneiro. “Nesse sentido, entendemos ser fundamental a integração dos órgãos de controle, com foco no combate ao crime e em questões ambientais, como a exploração do solo”. Para ele, essa iniciativa precisa ser adotada de forma imediata.

Representante do Fórum de Impacto Metais Preciosos (PMIF), Sabrina Karib, considerou importante evitar a estigmatização do setor garimpeiro e reconhecer seu papel na economia. "Trabalhar juntos é a chave para construir um setor mais ético, sustentável e socialmente responsável. O mapeamento da cadeia de valor do ouro permite a adoção de condutas responsáveis em todas as etapas, desde a extração até o consumidor final", opinou.

Já Alan Martin, head de Abastecimento Responsável da London Bullion Market Association (LBMA), salientou que os garimpeiros desempenham um papel significativo e relevante em seus países e contribuem para a economia e para o desenvolvimento local. "Nossa visão é colaborar para estabelecer um modelo que promova uma produção mais estável, que beneficie não só os garimpeiros, mas toda a cadeia de suprimentos de ouro".

Para o diretor executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), Écio Moraes, o setor privado está na linha de frente e conhece melhor os problemas do setor. Ele também defendeu uma maior integração com o setor público, para que se consolide uma modernização do setor, mais transparente e rastreável.  "Sem uma integração entre o setor público e o setor privado, vamos avançar pouco", declarou.

Práticas Responsáveis

Patrícia García-Márquez, head na América Central, Caribe e Brasil, da Aliança para Mineração Responsável (ARM), apresentou detalhes sobre o CRAFT (Certified Responsible Artisanal & Small-Scale Mining). Ela explicou que o código internacional é projetado para promover práticas responsáveis na mineração artesanal e de pequena escala. "São estabelecidos critérios rigorosos relacionados à questões sociais, ambientais e econômicas, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho, promover práticas seguras e sustentáveis, além de garantir benefícios positivos para comunidades locais e a economia em geral".

 Ainda segundo ela, o código CRAFT busca equilibrar as necessidades da indústria de mineração com responsabilidade ambiental e social, proporcionando um modelo para transformar a mineração artesanal em uma atividade mais ética e sustentável.

Nas observações finais, Gilson Camboim, representante da Câmara Temática Mineral no Sistema OCB e presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), reafirmou a importância do seminário para debater e garantir o avanço das práticas responsáveis na mineração. "Esse encontro consolida a relevância do cooperativismo na construção de um setor mineral mais ético e sustentável. A união de especialistas, autoridades e organizações comprometidas evidencia o compromisso coletivo em transformar a mineração, especialmente a extração de ouro, em uma atividade socialmente responsável e economicamente viável. As discussões sobre rastreabilidade, segurança jurídica e boas práticas refletem nosso esforço contínuo em promover uma abordagem equilibrada, que beneficie não apenas a indústria, mas também as comunidades envolvidas", concluiu.

Código CRAFT

O objetivo da Avaliação Integral Mineira – Critérios CRAFT (AIM-CRAFT) é fornecer apoio prático a garimpos vinculados à cooperativa minerais, em especial de ouro, na implementação das diretrizes do Código CRAFT. Ao aderir ao Código CRAFT, os garimpos agem e operam de acordo, ou mesmo excedendo, os requisitos mínimos estabelecidos pela Devida Diligência da OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development) para cadeias de abastecimento mineral responsáveis.

A implementação dessas recomendações apoia garimpos, vinculados a cooperativas minerais e que estão interessados em ser mais responsáveis com suas partes interessadas, a prevenir e a lidar com os impactos adversos que possam estar associados às suas operações, cadeias de fornecimento e outras relações comerciais. Em breve a publicação estará disponível nos sites do Sistema OCB e da ARM.

Curso de Rastreabilidade

Para criar uma rede nacional de técnicos de cooperativas capacitados para avançar em desafios existentes no país relacionados à rastreabilidade e gestão, bem como mitigação de riscos de lavagem de ativos e financiamento ao terrorismo, foi elaborado um curso virtual de 30 horas, com início previsto para 19 de fevereiro de 2024. Os interessados podem se inscrever aqui.