Curso esclarece regulamentação sobre a Lei do Aprendiz
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Com o objetivo de esclarecer e aprofundar o conhecimento sobre a legislação que determina a contratação de jovens aprendizes em empresas de médio e grande porte, será realizado em São Paulo no dia 28/9 o curso “Regulamentação da Lei do Aprendiz”. A organização do evento é da empresa Consultoria em Treinamentos, que oferecerá aos participantes todo o material de apoio, e certificado ao final. A gerência de Formação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) considera importante a articulação das unidades estaduais para participação no evento, uma vez que está prevista para 2012 a operacionalização do Programa Aprendiz Cooperativo em âmbito nacional.
O novo texto da Lei do Aprendiz (10.097/2000), regulamentado em 2005 pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as médias e grandes empresas reservem entre 5% e 15% das vagas para a formação profissional de jovens aprendizes. É considerado jovem aprendiz aquele contratado diretamente pelo empregador, ou por intermédio de entidades sem fins lucrativos, que tenha entre 14 e 24 anos, esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o Ensino Fundamental e esteja inscrito em curso ou programa de aprendizagem desenvolvido por instituições de aprendizagem. Recentemente, estão sendo propostas mais alterações ao instrumento, que ainda prevê que os aprendizes façam jus a uma remuneração, mas não aos benefícios acordados nas convenções sindicais.
O investimento é de R$ 790,00 por participante, com direito a coffebreak e estacionamento reservado. A programação completa está disponível no site da organização (www.consultoriaemtreinamentos.com.br).
O formulário de inscrição deve ser solicitado por telefone (11 - 3681-1451) ou por e-mail (
Serviço
Curso: Regulamentação da Lei do Aprendiz
Data: 28/9/2011
Local: Regent Park Hotel – Rua Oscar Freire, 533 – Jardins – São Paulo (SP)
Horário: 8h30 às 17h
Investimento: R$ 790,00
Inscrições: (11) 3681-1451 /
