20/09/2010 - Governo lança plano de ação para produção e consumo sustentáveis

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O Ministério do Meio Ambiente vai lançar em meados de novembro o Plano de Ação para Produção de Consumo Sustentáveis (PPCS) - uma plataforma em que o setor privado, o governo e a sociedade poderão compartilhar um conjunto de instrumentos que ajude a disseminar práticas mais verdes entre os brasileiros.

"Discussão de meio ambiente não é prerrogativa de ambientalistas, é prerrogativa de todos nós", afirma Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, que está à frente da iniciativa. O plano, explica, pretende favorecer o diálogo e construir pontes com outros planos e programas, como o Plano Nacional do Clima, o Plano Nacional de Educação Ambiental, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cuja regulamentação deve ficar pronta na mesma época.

O objetivo é ambicioso: mudar os níveis de produção e consumo no país, colocar impactos sociais e ambientais como critério de escolha dos consumidores, fazer a preocupação com o uso racional de recursos uma constante no planejamento corporativo, fomentar a economia verde. Mas, ressalta a ministra, "dentro de um patamar realista".

Para os próximos três anos, foram definidos seis pontos prioritários de articulação de iniciativas, muitas delas já em curso: educação para o consumo sustentável, compras públicas sustentáveis, agenda ambiental na gestão pública, aumento da reciclagem de resíduos sólidos, promoção da construção sustentável, varejo e consumo sustentáveis.

Um dos grandes trunfos para a evolução do plano está nas mãos do governo: as compras públicas. "Elas são um indutor extremamente importante", explica Samyra Crespo, secretária de Articulação Institucional do ministério. A adoção de critérios de sustentabilidade nesse processo, já prevista em algumas instâncias federais e também já realizada com sucesso em alguns Estados, deve ter forte impacto no mercado. Dados do Ipea, explica, indicam que as compras nas três esferas de governo respondem por 12% a 17% do PIB.

Além de ampliar a oferta de produtos e serviços em padrões mais verdes, o estímulo às compras sustentáveis no setor público também se traduz em crescimento da chamada economia de baixo carbono, em que as alternativas de baixo impacto ambiental são privilegiadas nos negócios. O conjunto de instrumentos previsto para estimular esse processo inclui estabelecimento de leis, criação ou supressão de tributos, oferta de subsídios para determinados materiais e até estabelecimento de uma série de produtos que seriam prioritários em licitações públicas.

Para isso, porém, é preciso superar um problema constante nesse campo, a chamada "judicialização das licitações públicas", em que a adoção de critérios adicionais à qualidade e preço é questionada por potenciais concorrentes e onera, além de tornar mais lento, os processos. Assim, experiências estaduais bem-sucedidas, como as realizadas em São Paulo e Minas, podem ajudar a consolidar um amparo jurídico para que as práticas sustentáveis nas licitações se avolumem em outras esferas de governo.

O quadro começou a ganhar novos contornos em janeiro, quando o Ministério do Planejamento publicou a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 - que estabelece critérios de sustentabilidade ambiental para aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal direta, autarquias e fundações -, e lançou o portal de contratações públicas sustentáveis, com modelos para contratos. A regra prevê, por exemplo, que processos de extração ou fabricação, utilização e descarte de produtos e matérias-primas devem ser contemplados na escolha de fornecedores.

Até o fim do ano, cerca de 400 gestores públicos serão capacitados para aplicar as novas legislações, uma prática que, segundo Samyra, ainda costuma ser evitada pelo risco de o processo acabar na Justiça por conta da "adicionalidade". A adoção desses critérios de forma consistente nas obras para a Copa de 2014 e Olimpíada de 2016 é um dos focos do plano.

A proposta do PPCS, resultado de um trabalho conjunto de oito ministérios - Ciência e Tecnologia, Educação, Desenvolvimento, Cidades, Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social, além do Meio Ambiente - , entidades representativas do setor produtivo, como CNI e CNT, além de organizações como o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, está disponível para consulta pública até 5 de novembro no site do Ministério do Meio Ambiente.

"É uma obra em andamento", diz a ministra. De grande porte: o plano costura boa parte das iniciativas de sustentabilidade que governo, empresas e sociedade desenvolveram na"