22/02/2010 - Títulos agrícolas superam R$ 100 bilhões

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Mauro Zanatta, de Brasília
 
Estimulada por bons ganhos financeiros e benefícios fiscais, a emissão de títulos do agronegócio por bancos, agroindústrias, cooperativas e produtores rurais superou, pela primeira vez, a barreira dos R$ 100 bilhões.

Ainda dependente de ajustes regulatórios do governo, os novos papéis registraram 34 mil operações, com um volume de R$ 109,2 bilhões no ano passado - o equivalente ao dobro de todos os recursos que o sistema financeiro é obrigado, por lei, a aplicar no setor rural. Os bancos, principais responsáveis por esse "boom" dos títulos do agronegócio, estimam que as emissões devem chegar a R$ 400 bilhões nos próximos cinco anos, ou quatro vezes o orçamento do atual ano-safra 2009/10.

Neste ano, o ritmo segue acelerado. Em janeiro, já foram registrados R$ 7,9 bilhões. Há R$ 10,8 bilhões em títulos "em aberto" no sistema operado pela BM&FBovespa e a Cetip.

Criados há cinco anos para captar recursos privados ao financiamento do agronegócio, os títulos ganharam peso no mercado como fontes alternativas de crédito para empresas em busca de financiamento. As operações foram reforçadas por alterações para blindar juridicamente os papéis, como a garantia de alienação fiduciária, um atrativo para driblar eventuais processos de recuperação judicial.

Os bancos veem, porém, algumas lacunas que deveriam ser reguladas diretamente pelo Banco Central, como a obrigação de segregação da contabilidade e a garantia de exclusividade das emissões às empresas do agronegócio. "O sistema já aceitou. Não é mais sopa de letrinhas. Mas fizeram a lei dos títulos e o governo abandonou, não regulamentou", afirma o especialista da Febraban e professor da FGV, Ademiro Vian.

O governo deveria, segundo a Febraban, proibir uso de cédulas de crédito bancário de capital de giro como lastro dos papéis. "Falta definir se os papéis são títulos de valor mobiliário ou de crédito ou se incide imposto sobre rendimentos de pessoa física", diz. Os papéis ainda não chegaram aos investidores de fundos comuns, avalia Vian, por causa de dúvidas sobre tributação. Para ele, também é preciso "desengessar" o sistema para incentivar a substituição das fontes de recursos de comercialização. Em vez de dinheiro subsidiado pelo Tesouro Nacional, parte desses papéis sustentaria o financiamento de safras futuras.

A Anbima, que reúne instituições de investimento e de mercado de capitais, está elaborando um código de conduta para orientar as operações de seus 40 associados com interesse no setor. "Há uma demanda muito grande dos bancos. Mas precisa de regras de gestão de risco e regulação mais claras", diz o advogado especialista Renato Buranello, conselheiro da Anbima para o tema. O BC informa que avalia formas de regular os títulos no sistema financeiro, como medidas para incentivar o registro de CPRs em um sistema único.

A despeito das reivindicações, os títulos têm atraído operadores do setor em razão do baixo risco, alta liquidez e da garantia lastreada na produção. O custo de operação é a taxa Selic mais 2% ou 3% ao ano. Com os juros em queda, o atrativo aumenta.

Além disso, há os benefícios fiscais dos papéis. Ao usar os títulos, as agroindústrias não pagam Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A cada R$ 1 milhão, por exemplo, a empresa deixa de pagar R$ 18,8 mil, além de melhorar os índices de liquidez em seu balanço. Os bancos emissores são isentos do depósito compulsório de 25%, não precisam cobrir 100% do risco das operações e ficam desobrigados de recolher 0,2% sobre cada operação ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) - mecanismo que afiança até R$ 60 mil por pessoa.

Na outra ponta, investidores pessoa física têm isenção de Imposto de Renda (IR) e são, assim, estimulados a trocar os tradicionais Certificados de Depósito Bancário (CDBs) por esses novos títulos. Um investidor de R$ 1 milhão "economiza" R$ 19 mil de IR. Por isso, o alvo dos bancos são os clientes "private", de alta renda. As tradings também usam os papéis para captar recursos mais baratos e, por exemplo, reduzir custos de carregamento de dívidas de produtores.

Na liderança das emissões, está a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), um título emitido por bancos e lastreado em recebíveis de produtores - como Cédulas de Produto Rural (CPRs), duplicatas e notas promissórias rurais. No acumulado até janeiro de 2010, foram registrados R$ 110,4 bilhões. Com a evolução do sistema, os demais papéis também tendem a ter maior demanda no médio prazo.

Estão incluídos Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário (CDA-W"