Acordo Internacional do Café de 2007 entra em vigor
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A Organização Internacional do Café (OIC) acaba de emitir um comunicado informando que o Acordo Internacional do Café (AIC) de 2007, o qual regula a cooperação internacional em questões cafeeiras, entrou em vigor, ontem, dia 2 de fevereiro de 2011. “Trata-se do 7º AIC pactuado desde 1962 e terá vigência de 10 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais oito”, explica a entidade.
No documento, o diretor-executivo interino da OIC, José Sette, agradeceu a todos os Governos Membros da OIC pelo empenho em ratificar o tratado. “O AIC de 2007 é um importante instrumento para a cooperação em desenvolvimento e promoverá uma economia cafeeira sustentável, em benefício de todos que dela participam – dos pequenos cafeicultores dos países produtores em especial", declarou.
Segundo a Organização, a entrada em vigor foi ativada pelo depósito de um instrumento de ratificação pelo Governo do Brasil no dia 2 de fevereiro. Até o momento, 34 governos ratificaram, aceitaram ou aprovaram o AIC 2007, além de outros 13 governos que o assinaram.
O objetivo do Acordo é fortalecer o setor cafeeiro global e promover sua expansão sustentável num clima de mercado, em proveito de todos os participantes do setor. A OIC destaca que o novo AIC contém importantes inovações, entre as quais um novo capítulo sobre a elaboração e o financiamento de projetos de desenvolvimento na área do café e o estabelecimento de um Fórum Consultivo sobre Financiamento do Setor Cafeeiro, em resposta à necessidade de maior acesso a informações sobre tópicos relacionados com a gestão financeira e de risco no setor.
O âmbito dos dados estatísticos será expandido, tornando o mercado mais transparente, e um novo Comitê de Promoção e Desenvolvimento de Mercado supervisionará atividades como campanhas de informação, pesquisa, construção de capacidade e estudos relacionados com a produção e o consumo de café.
A íntegra do comunicado da OIC pode ser acessada no site do CNC, através do link http://www.cncafe.com.br/capa.asp?id=11115
O texto do Acordo Internacional do Café de 2007 e mais informações podem ser obtidos no site da OIC (www.ico.org).
(Fonte: CNC)
" (Fonte: CNC)
