ANS lança Guia de Boas Práticas Regulatórias
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Brasília (19/12) – A Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou ontem, em Brasília, um Guia de Boas Práticas Regulatórias. O objetivo é a busca de autonomia, transparência, controle social, responsabilização e aprimoramento das ferramentas regulatórias e institucionais, visando à melhoria da qualidade regulatória e o aprimoramento da gestão institucional da ANS.
Segundo o documento, a concepção de qualidade regulatória é traduzida em diferentes conceitos e expressões, tais como Melhoria Regulatória (alterações positivas que incrementam a qualidade da regulação), Governança Regulatória (regras e as práticas que regem o processo regulatório, a sistemática de interação entre os atores envolvidos e o desenho institucional no qual estão inseridas as Agências Reguladoras) e Boas Práticas Regulatórias (proporcionam a incorporação de práticas exitosas nacionais e internacionais).
O sistema OCB espera que o documento e as ações dele decorrentes contribuam para a contínua ampliação do entendimento da agência acerca das peculiaridades das cooperativas operadoras de planos de saúde, bem como que sejam reconhecidas suas práticas administrativas democráticas e, comprovadamente, eficientes. O guia completo pode ser acessado por aqui.
