Câmara aprova adoção do selo fiscal para vinhos nacionais e importados

A adoção do selo fiscal para vinhos nacionais e importados foi discutida na 13ª reunião ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados, nesta sexta-feira (13/2), em Bento Gonçalves/RS. Entre as vantagens para a utilização do selo, foram destacadas a  facilidade de identificação do produto nos postos de distribuição, redução de fraudes, concorrência desleal e sonegação fiscal, bem como maior controle dos volumes comercializados pelas empresas engarrafadoras.

Na votação, 13 entidades se manifestaram favoráveis e duas contra a adoção. Segundo o presidente interino da Câmara, Carlos Paviani, entre as ressalvas apresentadas para aceitação está a colocação do selo nos vinhos importados seja no país de origem e não nas fronteiras de internacionalização do produto. As entidades solicitaram também prazo de dois anos para avaliação da medida, redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para os produtos genuínos (vinhos) e aumento de tributo para os derivados da uva e do vinho.

Durante a reunião, o diretor de Logística e Gestão Empresarial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Porto, anunciou o leilão de 16 milhões de litros de vinho, sendo 12 milhões de mesa e quatro milhões de vinífera, para a próxima quinta-feira (19). A estimativa é que, até março, sejam ofertados 38 milhões de litros. No ano passado foram quatro leilões, que totalizaram 14 milhões de litros arrematados.

A ampliação do cadastro vitícola também foi um dos temas abordados. A idéia é que o processo comece pelos três estados da região Sul, já que são responsáveis pelo cultivo de 50 mil hectares de uva. Segundo Paviani, a expectativa é que, em maio, ocorra reunião para definir o modelo a ser utilizado.

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a viticultura representa uma área de 71 mil hectares, com vinhedos localizados desde o extremo sul do país até regiões próximas ao equador. A produção, nos últimos anos, tem registrado 1,2 milhão de toneladas. Destes, 45% são destinados ao processamento para elaboração de vinhos, sucos e derivados, e 55% comercializados para o consumo in natura nos mercados interno e externo. (Fonte:  Mapa)