Câmara vota renegociação de dívidas para produtores e cooperativas agropecuárias
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Brasília (13/9/2016) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje à tarde a Medida Provisória (MPV) 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. De acordo com o texto, os descontos têm percentuais compatíveis com o porte e a capacidade de pagamento do produtor, e levam em conta as regiões mais atingidas pela seca.
A medida beneficia produtores, cooperativas e associações da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), bem como aqueles inscritos em dívida ativa da União.
A liquidação dos débitos pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação das dívidas tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento.
Para fins de enquadramento, os saldos devedores das operações de crédito rural contratadas serão pagos por instrumento de crédito individual firmado pelo beneficiário final do crédito ou pelo resultado da divisão do valor originalmente contratado pelo número total de cooperados.
O texto aprovado no plenário traz algumas inovações em relação ao relatório apreciado anteriormente pela Comissão Mista que tratou sobre o tema. Por acordo de plenário, o deputado Júlio Cesar (PI), relator da matéria, acatou três emendas, com destaque para a inclusão de dispositivo que autoriza o Poder Executivo a repactuar as dívidas das cooperativas de produção agropecuária junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), contratadas até 31 de dezembro de 2010.
A emenda sana um grave problema de endividamento das cooperativas agropecuárias de todo o país, em razão das dificuldades de rentabilidade da atividade, em especial, problemas climáticos, que resultaram em alto nível de inadimplemento junto ao Pronaf.
A MPV 733/2016 segue agora para análise do plenário do Senado. Caso não seja votada até o dia 12/10, a matéria perde eficácia.
