CAPADR aprova projeto que cria seguro para a proteção agrícola

Os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara Federal aprovaram hoje (4/11), por unanimidade, o relatório do deputado Moacir Micheletto, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sobre o Fundo de Catástrofe ou Fundo Garantidor de Renda do agronegócio brasileiro, originário do Poder Executivo sob o número 374/2008. Para a constituição desse fundo, ficou acertado que o governo federal vai destinar R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões imediatamente e mais R$ 2 bilhões nos três anos subsequentes. A esses recursos do Tesouro vão se somar ainda as contribuições dos demais cotistas – seguradoras, resseguradoras e empresas agroindustriais que desejarem associar-se ao Fundo.

O projeto aperfeiçoa os instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aquícola e de florestas no Brasil, mediante às instituições de mecanismo para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza, de doenças e de pragas. O subsidio contará com investimento do governo e das seguradoras.

Segundo o relatório de Micheletto, a repercussão desse programa será extraordinária, pois existe a expectativa de que o seguro guie a política agrícola nacional e desenvolva novas técnicas de gestão rural. O deputado Odacir Zonta, presidente da Frencoop, reforça a importância do projeto por tratar-se  de um auxílio financeiro de curto prazo às vítimas dos desastres climáticos ocorridos nos últimos tempos nas regiões Sul, Norte e Nordeste. 

O PLP 374/08 segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados.