Cooperativas de trabalho discutem terceirização

Brasília (22/6/18) – Discutir o contexto que envolve a prestação de serviços terceirizados por cooperativas de trabalho. Este é um dos objetivos do Seminário do Ramo Trabalho da Região Sul, realizado no início desta semana pelo Sistema OCB e Sescoop/RS, em Porto Alegre. O evento contou com a participação de representantes do movimento cooperativista de todo o país.

A abertura do seminário contou com o presidente do Sistema Ocergs, Vergilio Perius, do representante da diretoria da OCB no Conselho Consultivo do Ramo Trabalho, Petrucio Magalhães, do secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do RS), Tarcísio Minetto, e da coordenadora do Conselho Consultivo do Ramo Trabalho e presidente da Fetrabalho/RS, Margaret Garcia da Cunha.

As lideranças fizeram uma breve contextualização a respeito dos seminários regionais, que têm sido promovidos pela OCB, com a intenção de discutir a realidade e as oportunidades do segmento, visando o desenvolvimento sustentável das cooperativas de trabalho.

TERCEIRIZAÇÃO

O primeiro painel do evento foi mediado pela coordenadora jurídica da Ocepar, Micheli Mayumi Iwasaki, e teve como tema Cooperativas de Trabalho e Terceirização. O advogado trabalhista, José Pedro Pedrassani, discorreu sobre as diferenças entre uma empresa S.A e uma cooperativa, as responsabilidades social e econômica de cada uma, os deveres e direitos dos associados, como por exemplo o mesmo direito de voto.

Em seguida, a assessora jurídica da OCB, Milena Cesar, falou sobre a atuação da entidade, junto aos Três Poderes da instituição, com foco na Lei da Terceirização e seus impactos no cooperativismo. O advogado trabalhista, Tiago Machado, defendeu que a Lei da Terceirização não se aplica às cooperativas de Trabalho e que o estatuto social da cooperativa é a fonte de direito que rege a ligação entre ela e seus associados. Após uma análise dos julgamentos da Justiça do Trabalho ele instruiu que as cooperativas se organizem de forma sistêmica e verticalizada e busquem o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego para ampliar, ainda, a profissionalização da gestão.

Por fim, o desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Luís Alberto de Vargas, lembrou da origem do cooperativismo de Trabalho, suas vantagens para o associado, sua responsabilidade de educar e formar cidadãos mais conscientes, algumas vantagens da Lei da Terceirização para o ramo e finalizou: “Vocês não podem ter medo de dialogar com as autoridades. Vocês têm uma bela história. Não se envergonhem e continuem lutando”.

GESTÃO

Ao abrir o segundo painel do dia, que tratou dos Programas de Gestão das Cooperativas e teve como mediador o coordenador de Autogestão e Treinamento do Sescoop/SC, Élvio Silveira, o superintendente técnico-operacional do Sistema Ocergs, Gerson Lauermann, enfatizou que para contribuir cada vez mais para a transparência e melhoria da gestão das cooperativas é preciso ter informação.

Segundo Lauermann, o Programa de Desenvolvimento Econômico-Financeiro (GDA) transforma essas informações em indicadores de desempenho, que oferecem dados e números que proporcionam saber como estão as cooperativas. Destacou, ainda, que o GDA é uma das ferramentas disponíveis para o acesso, de forma rápida, fácil e confiável, às principais informações econômicas e financeiras de todas as cooperativas da sua região.

Lauermann afirmou, ainda, que as cooperativas precisam dar resultado e agregar valor ao cooperado. O discurso é reforçado pela gerente de Desenvolvimento da Gestão de Cooperativas do Sistema OCB, Susan Miyashita Vilela, que também participou como palestrante do painel. “Sem viabilidade econômica a cooperativa não existe e sem viabilidade social a cooperativa não tem razão de existir. A cooperativa precisa dar resultado e para poder dar resultado ao cooperado ela precisa agregar valor ao mesmo”, afirmou.

Ao explanar sobre o GDA, Susan ressaltou que qualquer empresa precisa ter acompanhamento para obter resultado. “Para a OCB, o resultado se torna palpável a partir de três eixos: Gestão, Governança e o eixo Ser Cooperativa”, enfatiza.

Susan comentou sobre o índice de melhoria das cooperativas de Trabalho que aderiram aos programas de gestão. De acordo com o levantamento da OCB, o índice das cooperativas do ramo é de 60,4% no primeiro ano de adesão ao GDA, percentual inferior ao índice nacional de todos os ramos, que é de 65,9%. O ramo Trabalho apresenta índices de 75,3%, 81,3% e 86,7% no segundo, terceiro e quarto ano, respectivamente.

JUDICIÁRIO

No âmbito jurídico, Mário De Conto coloca o desenvolvimento de modelos de governança democrática, e a visão do judiciário trabalhista e do Ministério Público do Trabalho a respeito do cooperativismo de Trabalho como desafios do setor.

“O modelo do cooperativismo de Trabalho pode sim dar certo, desde que se demonstre que o resultado do trabalho vai efetivamente para o trabalhador, e que se comprove que o cooperativismo de Trabalho pode ser uma instância democrática de serviço. Esse é o nosso desafio, demonstrar essa viabilidade do modelo do cooperativismo de Trabalho para que ele possa ter papel dentro dessa nova economia, dessa economia digital”, afirmou De Conto.

Entre as oportunidades levantadas, além do cooperativismo de plataforma, os representantes das cooperativas destacaram a gestão pró-sustentabilidade do ramo Trabalho, a importância da busca de mercados, a lei da terceirização e as ferramentas de gestão oferecidas pelo Sistema OCB.

OPORTUNIDADE

O terceiro painel do evento contou com a mediação da analista técnica e econômica do Sistema OCB, Carla Bernardes de Souza, e teve como tema central o debate sobre as inovações e as plataformas de negócios que surgem como oportunidade para as cooperativas. Em sua explanação, o desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho, Ricardo Fraga, salientou a importância de o movimento cooperativista buscar o diálogo e a aproximação com o Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de esclarecer e dirimir as dúvidas sobre as particularidades da legislação cooperativista, ainda de difícil compreensão por parte dos órgãos competentes.

Fraga afirmou que o cooperativismo traz em sua essência o papel de organizador social. “O nosso papel hoje é de sermos organizadores sociais e, por isso, o cooperativismo tem muito a contribuir. Para aumentar a coesão social, o cooperativismo é um grande tema e uma excelente alternativa”, complementou.

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