Cooperativas debatem comercialização, rastreabilidade e certificação do ouro

O Sistema OCB realizou reunião, nesta sexta-feira (23), para debater com as cooperativas minerais a comercialização, rastreabilidade e certificação do ouro. A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, explicou como o Sistema vem atuando para avançar na pauta junto ao Poder Público.

“Queremos criar um ambiente melhor para o coop mineral avançar. Temos um trabalho de monitoramento e análise do que está sendo discutido nos Três Poderes que trazem impacto para o segmento. Os outros pilares de nossa atuação baseiam-se na estratégica ESG [ambiental, social e governança] e na promoção de nossas cooperativas com abertura de mercados, em processos de inovação e com o fortalecimento da marca SomosCoop.”

Maffia explicou ainda que existe também a Câmara Temática do Setor Mineral, onde são identificadas questões e oportunidades de financiamento e políticas públicas, além de estreitar relacionamento com o poder público, como o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O analista técnico e econômico do Sistema OCB, Alex Macedo, conduziu o encontro apresentando dados e sugestões do Sistema OCB para melhorias no desenvolvimento da atividade. Macedo contextualizou sobre as normas que regem os segmentos, as propostas em tramitação no Congresso e nas agências reguladoras e instigou os dirigentes a investirem em gestão e governança com a finalidade de diferenciar atividade garimpeira organizada em cooperativa da extração ilegal.

“Tramita no Congresso o projeto que indica os padrões de rastreio, comércio e transporte do ouro (PL 2.159/22). O Banco Central, por sua vez, foi provocado a criar um grupo para deter o ouro ilegal. Já a Polícia Federal, com o Programa Ouro Alvo, um grande banco de dados, busca combater eventuais desvios ou comércios clandestinos do minério. Então, é preciso estarmos cada vez mais juntos para compreender os processos e avançarmos no cooperativismo mineral”, destacou.

O analista tratou ainda sobre a Agenda Prioritária 2022-2023 da ANM, que tem no eixo temático 6 - Fiscalização e da CFEM, os seguintes projetos: regulamentação da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, que trata da determinação dos critérios para o estabelecimento do preço corrente de bens minerais; a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da CFEM - DIEF/CFEM; o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira e a Regulamentação da Cobrança da Taxa Anual por Hectare (TAH).

Além disso, o técnico explicou sobre Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que tem na Ação 3/22, conduzida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a estratégia de aprimorar a supervisão em matéria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD-FT) na atividade de mineração e de comércio de metais e pedras preciosas.

“Há um arcabouço legal para atividade e a Lei 7.766/89 reforça, junto com a Constituição (Artigos 153 e 155), que o ouro é um ativo financeiro, onde a prova de regularidade é a nota fiscal emitida pelo Banco Central. Diante disso, presume-se a legalidade de boa-fé da pessoa jurídica e dos garimpeiros, mas precisamos mais que isso. Necessitamos de mecanismos para controle e rastreabilidade para além da boa-fé”, disse o analista.

Adoção de padrões

Macedo instigou os dirigentes a refletirem e levantarem dados de suas cooperativas como: quem produz e quanto produz; qual valor está sendo comercializado no título da coop; se os impostos estão sendo pagos; se as licenças ambientais estão em dia; sobre o certificado de quem pode produzir, transportar ou comercializar; e quais os padrões adotados em conformidade com os exigidos e verificados.

“Essas reflexões são para que, quando houver um questionamento, as coops consigam responder a contento, bem como um mecanismo de diferenciação mecadológica. Nossas ações têm caminhado para otimizar a gestão para melhoria de seus controles e padrões. Vamos pensar ainda em garantias e outros instrumentos para que cooperados e cooperativas possam acessar créditos e não dependam de financiamento informal, que acaba tendo custo maior. Sabemos que a ausência de crédito impacta numa série de problemas para o setor e o Sistema OCB, já pensa em linhas de créditos para pequena mineração”, evidenciou.

O coordenador nacional do cooperativismo mineral da OCB, Gilson Camboim, reforçou que por parte do poder público espera-se uma regulação adequada para o coop mineral e, no que tange a atuação das cooperativas, ele asseverou que cada coop deve avançar em mecanismos de gestão e governança.

“As cooperativas devem estar com seus dados atualizados, principalmente nos cadastros para termos um banco de dados com a realidade de nossas cooperativas. Precisamos explorar melhor as tecnologias ofertadas. Com o acesso à internet, podemos colher dados na transparência dos órgãos e checar áreas mapeadas para garimpo. Desta forma, vamos, junto com o poder público, mostrar a diferença entre garimpo e extração ilegal e evidenciar que nossa atividade é desenvolvida com diferencial e impacto social positivo. O controle dos nossos dados é justamente para quando formos questionados não mancharmos nossa reputação”, ressaltou Camboim.

Sugestões

Para que os processos avancem, Alex ressaltou alguns pontos de melhoria como: investimentos, por parte das coops, no cadastro e atualização do quadro de garimpeiros cooperados e em certificação mineral; e em seus padrões de gestão e governança. E, no que tange ao poder público, a atuação do Sistema OCB busca estabelecer a nota fiscal eletrônica; a intuição do cadastro nacional, as guias de transporte e custódia do ouro adequada a realidade do garimpo; a melhoraria nos processos de títulos, relatórios e previsão de planos de extração; além da padronização de licenças e documentos ambientais.

O Sistema OCB continuará trabalhando para fortalecer a gestão das cooperativas minerais e melhorar seus padrões de controle de produção e comercialização do ouro em seus títulos minerários.