Cooperativas recebem treinamento sobre a plataforma e-Social

Belém (2/6) – A facilidade e a rapidez do e-Social vêm contrastando com a falta de conhecimento das empresas nas novas opções da plataforma. O novo sistema agrega informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias em apenas uma declaração. Para facilitar a adaptação das cooperativas às normas, o Sistema OCB/PA) promoveu curso de capacitação voltado a profissionais de contabilidade e administração. O curso ocorreu no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) nos dias 30 e 31 de maio.
  
O facilitador foi Evarley Pereira, consultor jurídico, contador tributarista, auditor, professor, perito judicial, especialista em tributos federais, estaduais e municipais.  “A nova plataforma trará uma exigência maior de cumprimento da legislação que sempre foi estabelecida, mas não era cumprida. Não havia para quem informar ou uma data limite de envio. A rotina interna nas empresas será diferente. Informações sobre a saúde do trabalhador, situações de periculosidade, insalubridade, afastamento e outros dados de monitoramento deverão ser enviados no mesmo dia ou em prazos curtos, seja eventos periódicos ou pontuais. A proposta é gerar uma uniformidade entre os contribuintes e evitar que inúmeros ilícitos trabalhistas continuem acontecendo. O e-Social está sendo mais rígido. Vai beneficiar diretamente os empregados brasileiros”.

A ferramenta que possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS está disponível desde o ano passado. Foi feito um escalonamento de utilização de acordo com o porte das empresas. A norma passa a ser obrigatória para as cooperativas a partir de julho. O governo federal pode postergar o prazo, mas o prazo final para todas as empresas é até 2017.

“É uma declaração que vai compreender uma série de informações que eliminam a necessidade de transmitir outros tipos de declarações com a mesma finalidade. Serão lançados dados de todos os empregados das empresas e cooperativas, principalmente as de trabalho. Os cooperados deverão estar inseridos e informados em determinado campo dessa informação”, afirma o analista de Desenvolvimento de Cooperativas Vanderlande Rodrigues.

O projeto E-social é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Ministério do Planejamento. A capacitação é a primeira voltada para as cooperativas. O e-Social vem sofrendo modificações desde que foi lançada a obrigatoriedade. “Decidimos executar o treinamento para o mês de maio estrategicamente. A execução está prevista para julho e é um tempo viável para aplicar o programa na sua forma mais atualizada. Não é uma opção, todos devem aderir”, complementa Vanderlande.

A consequência para a não transmissão do e-Social é o pagamento de multa e demais retaliações da Receita Federal. A multa relativa ao INSS, seguro acidente de trabalho e o Imposto de Renda do empregado, quando houver, será de 0,33% por dia de atraso, obedecendo ao limite de 20% sobre o valor do boleto. Isto irá ocorrer apenas quando o documento for pago até o último dia útil do mês de vencimento da guia. A partir do primeiro dia útil do mês seguinte, além da multa, incidirá juros de 1%. A cobrança recai sobre as alíquotas de INSS do empregado, que podem variar entre 8 e 11% e do empregador, fixada em 8% sobre o salário. O seguro acidente de trabalho e o imposto de renda também sofrerão cobrança de juros sobre a mesma base de cálculos.

COOPERATIVAS – O Gerente de Recursos Humanos da Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (Camta), Lederli Pimentel, afirma que a nova fase demanda o envolvimento de todos os setores das cooperativas. “Estamos nos capacitando para esclarecer essas dúvidas que o Governo está lançando. Toda a empresa precisar estar envolvida, levando isso para os nossos gestores, gerentes e para o próprio funcionário da base, a fim de que tudo flua normalmente. As cooperativas saem na frente com essa capacitação e por isso o suporte do Sistema OCB-PA é tão importante. Percebemos que a parte contábil está recebendo uma ênfase, com treinamento e capitações, trazendo inclusive profissionais da área com amplo conhecimento para desenvolver o que já temos em conjunto”.

Para Leucilande Ferreira, coordenadora de Recursos Humanos da Unimed Sul do Pará, as cooperativas irão se adaptar melhor às mudanças. “Elas são muito organizadas. Já andam alinhadas com a lei, até por que a exigência é maior. Somos mais cobrados. Contudo, é evidente que ainda há detalhes que precisam ser ajustados. A grande maioria das obrigações já é feita corretamente. São pequenos fatores culturais que devem ser melhorados como em todas as empresas. Sinto que temos uma facilidade maior, porque já seguimos isso. A Unimed tem uma boa estrutura, com departamento jurídico, pessoal e consultoria. Isso facilita bastante”.
 
Já a Cooperativa de Serviços Fluviais Especializados do Rio Trombetas (Coopbarcos) não possui departamento de RH. Raimunda dos Santos, Diretora Financeira, é a responsável por esses processos. “São procedimentos antigos, mas que receberam um novo formato de transmissão que precisa ser observado. É um leque que se abre. Se fizermos tudo certo, vai beneficiar bastante. Com esta iniciativa da OCB/PA, a porta se abre e, dentro desse contexto, estamos mais preparados para assumir essas responsabilidades”.

O evento foi feito em parceria como a OCB Nacional e com o CRC. Participaram aproximadamente 80 pessoas, entre contadores e diretores de cooperativas, profissionais e estudantes de contabilidade indicados pelo Conselho. “O e-Social vai ser uma importante ferramenta de gestão. As diretorias representadas, pelo menos por um agente multiplicador, devem informar para toda a cooperativa o grau de importância e os impactos negativos que podem gerar nela, caso não obedeça ao prazo, assim como para saber cobrar do profissional responsável pela transmissão. A OCB-PA fica satisfeita em ver a participação dos profissionais de contabilidade, administradores das cooperativas e profissionais de áreas afins”, afirma o presidente do Sistema OCB-PA, Ernandes Raiol. (Fonte: Assimp Sistema OCB/PA)