Cooperativismo encaminha contribuições à consulta pública do CARF
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Brasília (12/5) – O movimento cooperativista enviou, na última semana, suas contribuições à consulta pública realizada pelo Ministério da Fazenda, com o intuito de atualizar o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Dentre as propostas encaminhadas pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), está a participação efetiva de representantes do cooperativismo no CARF, visando ao fortalecimento do Conselho, haja vista o papel relevante do cooperativismo no desenvolvimento econômico e social do país.
O assento representativo do movimento cooperativista no CARF, por meio da CNCoop, garantirá segurança às cooperativas, especialmente no que diz respeito ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, bem como ao apoio e estímulo ao setor no âmbito do Conselho. Para se ter dimensão da abrangência dos temas referentes ao cooperativismo junto ao CARF, vale destacar que, somente no período de janeiro a dezembro de 2014, foram julgados aproximadamente 516 processos de cooperativas.
Atualmente, as cooperativas brasileiras enfrentam uma série de dificuldades decorrentes de uma percepção que não reflete a realidade em que se inserem, principalmente em relação ao adequado tratamento tributário do ato cooperativo.
“O Sistema OCB entende como profícua a formulação de proposições à reformulação do CARF, convicto de que se trata de uma oportunidade de aprimoramento dos conhecimentos do Conselho acerca das especificidades da categoria econômica das cooperativas, as quais possuem papel destacado na inclusão social e na geração de emprego e renda a mais de 40 milhões de brasileiros”, assevera a gerente sindical da CNCoop, Jucélia Ferreira.
Para ela, a concessão de assento ao movimento cooperativista no CARF “contribuirá significativamente para ampliar a representatividade, a eficiência e a transparência do Conselho em relação ao Sistema Cooperativista Brasileiro”.
Todo o trabalho foi conduzido de forma sistêmica, unindo os esforços da Assessoria Jurídica e da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, além da própria CNCoop.
SAIBA MAIS – O CARF é uma entidade colegiada, vinculada ao Ministério da Fazenda, com competência para julgar processos administrativos referentes a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
E, diante do avanço dos arcabouços jurídico, contábil, tributário e regulatório, o Ministério da Fazenda, editou a Portaria nº 197/15, submetendo à consulta pública a proposta de reforma do Regimento Interno do CARF. A ideia foi discuti-la com as entidades de classe e a sociedade civil, visando à melhoria da gestão do CARF, ao aumento de sua celeridade e ao fortalecimento da transparência e do controle do Conselho.
