Cooperativismo pleiteia assento no CARF
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Brasília (13/7) – Representantes do Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) estão reunidos, hoje e amanhã, em Brasília, para a retomada das atividades no âmbito do colegiado. A abertura dessa primeira reunião ordinária do Comitê contou com a participação do Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite, e do Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, Paulo Roberto Riscado Junior.
Consta da pauta da reunião, ainda, a composição dos novos colegiados de julgamento e a seleção dos novos conselheiros do CARF, a ser feita a partir das listas tríplices encaminhadas pelas Confederações, dentre elas a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), na última semana.
O assento representativo do movimento cooperativista no CARF, por meio da CNCoop, garantirá uma participação efetiva de representantes do cooperativismo no órgão, visando ao fortalecimento do Conselho, haja vista o papel relevante do setor no desenvolvimento econômico e social do país. Assegurará, ainda, segurança às cooperativas, especialmente no que diz respeito ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, bem como ao apoio e estímulo ao setor no âmbito do Conselho. Para se ter dimensão da abrangência dos temas referentes ao cooperativismo junto ao CARF, vale destacar que, somente no período de janeiro a dezembro de 2014, foram julgados aproximadamente 516 processos de cooperativas.
Atualmente, as cooperativas brasileiras enfrentam uma série de dificuldades decorrentes de uma percepção que não reflete a realidade em que se inserem, principalmente em relação ao adequado tratamento tributário do ato cooperativo.
Todo o trabalho foi conduzido de forma sistêmica, unindo os esforços da Assessoria Jurídica e da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, além da própria CNCoop.
NOVO REGIMENTO – Os trabalhos do CARF serão processados conforme o novo regimento interno do órgão (Portaria nº. 343, do Ministério da Fazenda, de 09 de junho de 2015), reformulado com base nas contribuições enviadas por diversos segmentos, no mês passado, dentre eles a CNCoop. Das sugestões apresentadas pelo movimento cooperativista para a proposta do novo Regimento Interno do CARF, quatro foram acatadas.
O novo regimento traz importantes mudanças, dentre eles a extinção de turmas especiais de julgamento, responsáveis por causas de menor valor, fortalecimento e ampliação de competência do Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros, diminuição do tempo de mandato, de três para dois anos. Essas e outras alterações geraram, por exemplo, uma redução do quatro de conselheiros de 2016 para 144.
SAIBA MAIS – O CARF é uma entidade colegiada, vinculada ao Ministério da Fazenda, com competência para julgar processos administrativos referentes a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
E, diante do avanço dos arcabouços jurídico, contábil, tributário e regulatório, o Ministério da Fazenda, editou a Portaria nº 197/15, submetendo à consulta pública a proposta de reforma do Regimento Interno do CARF. A ideia foi discuti-la com as entidades de classe e a sociedade civil, visando à melhoria da gestão do CARF, ao aumento de sua celeridade e ao fortalecimento da transparência e do controle do Conselho.
