CPI recebe sugestões para combater a máfia das próteses

Brasília (8/5) – Representantes do Sistema OCB participaram nesta quarta-feira (6/5) da audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Próteses. A intenção foi ouvir as sugestões do setor médico-hospitalar que podem auxiliar no combate ao que tem sido chamado de “máfia das próteses”.

Entre as várias sugestões apresentadas pelos representantes do setor, dentre eles a Unimed, estão leis que criminalizem o pagamento de comissões por parte de fabricantes e fornecedores; atuação mais ativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização e, sobretudo, na definição de uma tabela de referência que oriente os preços desses produtos; e definição de protocolos rígidos do Ministério da Saúde para o uso órteses e próteses, inclusive com a adoção da segunda opinião médica.

Propostas da Unimed

As propostas apresentadas pela Unimed foram:

- Legislação tratando da criminalização do pagamento de comissões por parte dos fabricantes ou distribuidores de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), assim como do recebimento de comissões por parte de profissionais e estabelecimentos de saúde;

- Assegurar que prevaleça a concorrência no mercado distribuidor de OPMEs (Sistema de Defesa da Concorrência);

- Criação de câmaras técnicas com especialidades para emissão de pareceres para os gestores da saúde pública e privada, bem como ao judiciário (2ª opinião);

- Ações indutoras para a aplicação de Diretrizes e Protocolos Clínicos nas indicações de OPMEs, com acompanhamento e responsabilização das diretorias clínicas dos hospitais, com base nas normas e regras que envolvem a governança clínica;

- Divulgação pela Receita Federal do custo de OPMEs importados, bem como da listagem de empresas estrangeiras ou nacionais aptas a operarem no mercado de OPMEs no Brasil; e

- Desenvolvimento e divulgação de tabela referencial de preços das OPMEs e insumos de alta tecnologia pela Anvisa.

NOTA TÉCNICA – A Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) preparou uma nota técnica sobre o tema em agosto de 2014. Entre as recomendações, estão:

- Desenvolvimento de estruturas de conduta ética e empresarial, com regras claras e de comum acordo e responsabilidades bem definidas;

- Eliminação da incidência cumulativa de tributos;

- Participação efetiva da indústria no processo de transparência das informações sobre especificações e preços;

- Discriminação dos serviços prestados pelos distribuidores de material médico, para que sejam de fácil acesso para todos os agentes envolvidos;

- Aperfeiçoamento da gestão do corpo clínico, com implantação de modelos de governança corporativa e clínica nas instituições de saúde;

- Participação compulsória dos hospitais na aquisição de dispositivos médicos, visando a promoção assistencial e a qualidade dos cuidados; e

- Estímulo a políticas justas de remuneração de serviços de saúde e vinculadas à qualidade e ao desempenho assistencial.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)