Dez pedidos para salvar a agricultura de SC
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Dez pedidos para salvar a agricultura de SC
As entidades querem que o governo federal lidere negociações junto à Organização Internacional de Epizootias (OIE) para obter esse reconhecimento, providência que deve ser encaminhada até outubro deste ano para entrar na pauta da próxima reunião daquele organismo internacional. As entidades destacam que a integração entre o governo e iniciativa privada nos programas de controles sanitários animal e vegetal, visando à erradicação das principais pragas e doenças e a produção de materiais resistentes, possibilitou avanços importantes.
Esse trabalho precisa ter continuidade, com recursos e estruturação de sistemas de defesa, nas esferas federal, estadual e municipal. Por isso, pedem a alocação de R$ 350 milhões para reequipar as estruturas físicas e laboratoriais do Ministério da Agricultura, recompor e reforçar a equipe de profissionais responsáveis pela vigilância, fiscalização e inspeção sanitária federal, entre outras melhorias.
Em relação ao embargo à suinocultura estabelecido pela Rússia, sugerem nova missão diplomática. Nos primeiros sete meses de 2006 as exportações catarinenses de carne suína decresceram 42% em quantidade e 47% em valor, quando comparadas às do mesmo período de 2005, em razão do embargo russo.
Outra reivindicação é de mais recursos para a política de sustentação de preços: no Plano de Safras 2006/07 ficou consolidado o aporte de apenas R$ 2,8 bilhões de reais. A proposta é lançar imediatamente os contratos de opção para milho, arroz e trigo, sinalizando para o mercado e para os produtores os preços que serão garantidos durante a comercialização da safra 2006/07. Essa medida estimulará o plantio da nova safra.
As entidades reclamam que a dotação anunciada de R$ 42,6 milhões para a subvenção ao prêmio do Seguro Rural cobrirá menos de 0,5% da área plantada de grãos e fibras. O pedido é no sentido de obter a aprovação do Fundo de Catástrofe e massificar as operações de seguro rural com alocação de recursos para a subvenção ao prêmio, além de operacionalizar seguro rural na modalidade insumos agropecuários, para a cobertura de sinistros e perdas de produção por adversidades climáticas.
A questão das áreas de preservação permanente, definida pela Lei Federal n° 4.771/65 (Código Florestal) inviabiliza a economia catarinense, especialmente a do pequeno produtor rural. Conforme estudo da Epagri, se essa norma fosse aplicada hoje, 31.864 propriedades catarinenses estariam em área de preservação permanente, postas na marginalidade e impedidas de exploração. As entidades pedem alteração do Código Florestal, modificando os limites de acordo com a realidade fundiária do Estado.
Outras reivindicações: aumentar o prazo de carência de três para cinco anos e o prazo total do financiamento de oito para dez anos do programa Prodefruta (SC é um dos principais produtores de frutas e precisa de cobertura dos pomares com tela anti-granizo); recursos financeiros e de pessoal para desenvolvimento, difusão de tecnologia e controle sanitário na produção de mel (a União Européia é o maior comprador de mel brasileiro e catarinense, mas por falta de um Programa Nacional de Controle de Resíduos, embargou o mel brasileiro) e apoio ao projeto de captação, armazenagem e utilização multifuncional da água na agricultura. Nas três últimas safras as perdas de grãos somaram 4.13 milhões de toneladas, representando 21,6% da produção prevista ou R$ 1,442 bilhão. (Fonte: MB/Comunicação)
