Exigências da Aneel dificultam atuação de cooperativas

As exigências impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica às cooperativas de energia têm dificultado a atuação destas companhias. Com a privatização das empresas de energia e a criação, em 1996, da agência, as cooperativas foram chamadas a assinar um contrato de adequação como permissionárias de serviço público. Para isso, tiveram de se submeter a uma série de normas, como o enquadramento ao Sistema Computacional Simplificado para Coleta de Dados e Simulação de Tarifas para Cooperativas Permissionárias. O sistema define o valor da tarifa a ser cobrado pela cooperativa para garantir seu equilíbrio econômico-financeiro.
 
De acordo com o presidente da Cervam,  Henrique Ribaldo Filho, as regras são rígidas e onerosas e não refletem a realidade de algumas cooperativas. "Se formos nos enquadrar a tudo o que determina a Aneel, teríamos de praticar uma tarifa 28,5% mais cara do que a cobrada pelas concessionárias. São exigências que fazem sentido para grandes concessionárias, que atendem a milhões de clientes, não para cooperativas como a nossa, que tem entre cooperados e usuários 2,5 mil beneficiados”. A cooperativa atende desde 1964 aos municípios paulistas de Pirassununga, Descalvado, Porto Ferreira, Santa Cruz das Palmeiras e Santa Rita do Passa Quatro.
 
Entre as exigências da Aneel estão a necessidade de as cooperativas, após 30 anos de atuação, apresentarem garantia real para operação; abertura de escritórios nos municípios em que atuam, independentemente do número de cooperados atendidos; adoção do atendimento telefônico para os consumidores; obrigatoriedade de recadastramento dos consumidores; adequação das faturas de energia; reformulações técnicas, administrativas e contábeis e contratação de auditoria credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários.
 
Para o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo,  Edivaldo Del Grande, esse é um imbróglio que precisa ser resolvido. “As cooperativas atenderam à população quando as empresas não tinham interesse, enquanto as concessionárias vêm há anos se adaptando às novidades que se apresentam. Entendo que a adequação seja necessária, mas é preciso que seja feita em bases reais e com prazo factível e dentro da realidade das cooperativas, onde o consumidor de energia é também o dono do negócio”, disse. (Fonte: Ocesp)