Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional discute anteprojeto de lei

A sociedade civil, os sindicatos e empresários que compõem o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional se reuniram nesta quarta-feira (06/5) para discutir o anteprojeto de lei do Programa Nacional da Aprendizagem Profissional. O objetivo do Ministério com essa ação é democratizar a elaboração da Lei, estimulando participação de todos e a reflexão sobre o tema. Participaram o gerente de Apoio ao Desenvolvimento em Gestão (GEADG) e o coordenador de Promoção Social do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), respectivamente, José Luiz Pantoja e Jorge Toledo.  

A atual minuta do anteprojeto de lei institui o Programa de Aprendizagem na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional e compreende, entre outras regras, a contratação de aprendizes com idades entre 14 e 18 anos incompletos por um prazo máximo de dois anos e percentual restrito até 5%, calculado sobre o número de cargos ou empregos públicos efetivamente providos.

“Estamos trabalhando para apoiar o cumprimento da meta do governo federal  que está empenhado em exigir o cumprimento da Lei da Aprendizagem, sancionada no ano 2000”, diz o gerente da GEADG. . A proposta anunciada pelo governo, explica Pantoja, é inserir 800 mil aprendizes no mercado de trabalho até 2010 e reduzir a taxa de desemprego entre jovens de 15 a 24 anos.

Fórum - Instituído pela Portaria 983, de 26/11/2008, o Fórum deve promover o contínuo debate entre instituições formadoras, órgãos de fiscalização e representação de empregadores e trabalhadores; desenvolver, apoiar e propor ações de mobilização para contratação de aprendizes; monitorar e avaliar o cumprimento da cota. Anualmente, os responsáveis pelo Fórum deverão apresentar um relatório ao MTE e à sociedade civil.