Gestão financeira de municípios pode passar a ser feita por cooperativas de crédito

Brasília (24/9) – A possibilidade de as cooperativas de crédito poderem gerir as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais, certamente, consiste em uma das mais democráticas, inovadoras e eficazes ações para potencializar inclusão financeira e desenvolvimento regional. Para que esta ação seja possível, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, de autoria do deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Nesta quarta-feira (23/9), o relator do PLP 100/2011 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Luiz Carlos Hauly (PR), leu parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, e, no mérito, pela aprovação. Ao longo da leitura do relatório, o deputado Hauly destacou que o cooperativismo de crédito brasileiro, mesmo com taxas de crescimento bastante elevadas nos últimos anos, pode contribuir ainda mais para o Brasil, assim como já ocorre como o Japão e em países da Europa.

“Enquanto no Brasil, a participação das cooperativas de crédito no mercado financeiro está perto de 3%, no Japão e em muitos países da Europa esta participação chega a mais de 50%, o que significa que a capilarização e descentralização do desenvolvimento econômico pode e deve passar pelo cooperativismo de crédito. Neste sentido, o PLP 100/2011 é muito bem-vindo, porque além de vitaminar as cooperativas de crédito e as comunidades onde estão inseridas, a matéria facilita a gestão financeira de pequenos municípios, sendo um grande instrumento para o desenvolvimento local”, destacou o deputado Hauly.

Como forma de promover o debate e amadurecer a discussão sobre o PLP 100/2011, os deputados Evair de Melo e Giovani Cherini, que também fazem parte da Diretoria da Frencoop, apresentaram, em reunião da CFT desta quinta-feira (243/9), requerimento de audiência pública, com a participação de representantes do cooperativismo de crédito, de bancos públicos e de municípios.

TRAMITAÇÃO – Aguardando data para a realização de audiência pública na CFT, o PLP 100/2011 é um dos principais projetos de interesse do Sistema OCB em tramitação no Congresso Nacional, estando entre as prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo – 2015. Além da CFT, o projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e pelo plenário da Câmara, antes de seguir para a análise do Senado Federal.