GOVERNANÇA: cooperativas brasileiras devem se preparar para a implantação do eSocial

Brasília (20/08) – O controle das informações previdenciárias enviadas pelas cooperativas sobre a folha de pagamento ficará, em breve, ainda mais transparente. Disposto a melhorar o controle das informações trabalhistas, aumentar a arrecadação previdenciária e prevenir a incongruência de dados, o governo federal criou um aplicativo único para receber os dados financeiros e contábeis enviados por empresas, cooperativas e órgãos públicos à Receita Federal, ao Ministério do Trabalho, ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Estamos falando do “eSocial”, plataforma da internet que ficará hospedada da Receita Federal, com o objetivo de facilitar o envio dessas informações ao governo, diminuindo a burocracia e facilitando o cruzamento dos dados/rigidez na comprovação de documentos.

“Hoje, as cooperativas enviam as informações exigidas pelo governo para vários órgãos, utilizando aplicativos e formulários diferentes, como a CAJED, GEFIP, DIRF, RAIS, CAT, etc”, explica Carlos Baena, coordenador de Processos da Gerência Financeira do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). “Com a implantação do eSocial, você poderá enviar todos esses dado de uma só vez, em uma única data, facilitando o trabalho dos contadores e profissionais de recursos humanos”, explica.

Atualmente, os Setores de Recursos Humanos e contabilidade têm uma agenda extensa de obrigações acessórias com prazo exíguo, fixados por lei, podendo gerar penalidades pecuniárias, dentre outras. Com a implementação do eSocial serão eliminadas as seguintes obrigações acessórias: Livro de Registro de Empregado, Caged, RAIS, Dirf, DCTF, CAT, GFIP, Seguro Desemprego, etc. Dessa forma, enviando o eSocial para a Receita, não será mais necessário informar os mesmos dados a vários órgão diferentes.

O eSocial deverá ser utilizado nas 190 mil maiores instituições públicas e privadas, incluindo grandes cooperativas brasileiras, a partir do dia 1º de janeiro de 2014. O formato final da ferramenta será apresentado pela Receita Federal no mês de setembro e deverá ser obrigatório a todas as pessoas jurídicas ou equiparadas a pessoa jurídicas, como os microempregadores individuais (MEI), segurados especiais, pequenos produtores rurais e empresas do Simples Nacional com até dois empregados.
 
Suporte às cooperativas - De acordo com Baena, a nova ferramenta causará impacto positivo no envio de informações ao governo. “As áreas de Recursos Humanos das grandes cooperativas brasileiras devem estar preparadas para atender à nova exigência da eSocial, avaliando os processos e demais ações necessárias para a adequação ao novo sistema”, recomenda. Ele destaca que o Sistema OCB estará apoiando as cooperativas nesse momento de transição, auxiliando os profissionais das áreas envolvidas no envio dessas informações a fazê-lo da forma correta, evitando transtornos aos cooperados brasileiros.

Como representante das cooperativas brasileiras, o Sistema OCB tem participado do projeto do e-Social. A Casa do Cooperativismo está sendo representada nesses fóruns pelo Sescoop, junto com outras entidades do Sistema S, grandes empresas, a Receita Federal e o Serviço de Processamento de Dados (Serpro). “Nosso objetivo, nesse fórum, é garantir que as cooperativas continuem a saber que, as contribuições realizadas por elas, cheguem ao Sescoop e retornem a elas na forma de cursos, capacitações, programas de melhoria de gestão e também promoção social”, finaliza Baena.

Benefícios do eSocial

- Aumento da arrecadação e da produtividade dos órgãos fiscalizadores;
- Maior facilidade de acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas;
- Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro desemprego;
-  Evitará a perda de informações de usuários cadastrados em seus bancos de dados.