Lei da merenda escolar impulsiona a agricultura familiar em 2011

Usar pelo menos 30% dos recursos destinados à merenda escolar para aquisição de produtos da agricultura familiar é uma das exigências da Lei Federal 11.947/2009, sancionada em junho de 2009. Ao longo de 2010, poucos municípios conseguiram cumprir essa meta, que pretende atender às instituições de ensino da rede pública municipal, estadual e distrital, entre escolas, creches e entidades filantrópicas.

Para o engenheiro Agrônomo Alcides Ribeiro de Almeida Jr, diretor técnico da divisão de Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) de Bragança Paulista, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, o governo pretende que este ano todos os municípios se adequem à regra. Almeida Jr. explica que um dos grandes entraves é a organização dos produtores rurais em um grupo formal, como exige a lei. “Com a instituição do grupo formal é possível garantir o fornecimento dos produtos ao longo de todo o ano, coisa que sozinho o pequeno produtor jamais conseguiria cumprir. Para isso, existem duas opções: a associação ou a cooperativa. Não tenho dúvida de que a cooperativa é o melhor caminho, pois permite que o agricultor tenha remuneração adequada pela sua produção, com responsabilidade gerencial pelo negócio”, avalia.

Atento a essa demanda, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP), oferece todo o suporte aos pequenos produtores para a constituição de cooperativas da agricultura familiar, como explica Antonio Pedro Pezzuto Jr, consultor técnico da instituição no ramo do agronegócio: “Desenvolvemos um trabalho, por meio de consultoria, ao longo de todo o processo de formação da cooperativa. Para os empreendimentos estabelecidos, o Sescoop/SP tem o Programa de Desenvolvimento de Cooperativas (PDC), que treina e qualifica dirigentes e cooperados visando, principalmente, ao aprimoramento da autogestão.

Entendemos que esse seja o caminho ideal para pequenos agricultores em busca de uma melhor eficiência da atividade e do aumento da renda familiar por meio da capacidade da comercialização via cooperativa. O PDC também aborda o negócio da cooperativa. Informa e orienta o produtor cooperado sobre o acesso a outros benefícios da agricultura familiar, como o enquadramento a programas de incentivo à produção, assistência técnica, entre outros”.

Ligado à Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), que congrega mais de 900 cooperativas paulistas de diversos ramos, o Sescoop/SP realiza ações de capacitação, de promoção social e de monitoramento no sistema cooperativista.

Em setembro do ano passado, a Cooperativa “Entre Serras e Águas”, da região de Bragança Paulista (SP), foi selecionada em uma Chamada Pública para fornecer produtos da agricultura familiar para a merenda escolar do município de Atibaia. A “Entre Serras e Águas” foi fundada em 16 de maio de 2007, com apoio do Sindicato dos Bancários, Cati-Regional Bragança / Casas de Agricultura e do Sescoop-SP, com 24 produtores familiares. Hoje, conta com 62 agricultores familiares cooperados de Vargem, Joanópolis, Socorro, Atibaia e Nazaré Paulista.

O contrato em Atibaia envolve 51 produtores da cooperativa para fornecer 31 itens, sendo 10 orgânicos. Para Cezabenildes Gonçalves do Amaral, ex-presidente da cooperativa, essa é uma grande conquista que pode ainda ser ampliada. “Desde sua fundação, a ‘Entre Serras e Águas’ vem trabalhando pela ampliação do espaço para o agricultor familiar. Agora é manter o trabalho bem feito e ajudar na ampliação para outras regiões”, comenta Amaral. De acordo com registros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), há na região de Bragança, composta por 17 municípios, mais de 1.300 produtores com declarações de aptidão ao Pronaf (DAP) atualizadas, o que significa que, se houver empenho das prefeituras junto aos setores de merenda e de agricultura, há muito espaço para crescer.

Almeida Jr. explica que o cumprimento integral da “lei dos 30% da merenda” em Atibaia abre um novo e importante espaço de comercialização, pois valores repassados para as prefeituras pelo FNDE são altamente significativos. “O sistema de aquisição por Chamada Pública não tem como premissa o menor preço, mas o preço de referência, o que permite a prática do preço mais justo. Além disso, há o fato de que estamos muito próximos da Grande São Paulo, onde temos espaço ainda maior para o crescimento da comercialização de produtos da agricultura familiar”. Segundo ele, a cidade de São Paulo tem adquirido produtos de cooperativas do Rio Grande do Sul. “Os municípios vizinhos à grande São Paulo têm um importante potencial de mercado nessas cidades que não contam com espaço para produção agrícola”, pondera.

Segundo Nivaldo Maia, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), 70% do que é produzido, em diversifica&"