Linha de crédito para cooperativas
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de R$ 200 milhões para financiamento da autogestão por trabalhadores do setor industrial em situação de falência ou fechamento de unidades produtivas. Pelo Programa de Apoio à Consolidação de Empreendimentos Autogestionários, criado no ano passado, os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) devem ser utilizados, principalmente, para capital de giro e investimentos em modernização.
A linha de crédito é destinada a cooperativas, para dar continuidade às atividades de unidades industriais paralisadas ou em iminência de paralisação e que comprovem viabilidade econômico-financeira. Podem ter acesso ao crédito cooperativas de produção, centrais ou singulares e sociedades empresariais com características autogestionárias, à exceção das companhias de capital aberto.
O empreendimento precisa adotar a gestão participativa e democrática, com todos os associados tendo acesso às informações referentes aos negócios e à gestão do empreendimento. O total de trabalhadores não-associados, abrangendo empregados e terceirizados, não pode ser superior a 50% do quadro de pessoal da entidade. Outra exigência é a de que o maior pró-labore ou retirada recebido pelos trabalhadores não exceda a 20 vezes o valor do menor.
Os recursos podem ser utilizados para compra de imóveis e benfeitorias para instalação do empreendimento, bem como aquisição de máquinas e equipamentos, veículos, móveis e utensílios usados – desde que provenientes do empreendimento antecessor. O dinheiro também pode ser destinado à formação ou reforço do capital de giro e à compra de máquinas e equipamentos novos, nacionais ou importados – desde que não exista similar nacional e que sejam fundamentais para a manutenção da viabilidade do empreendimento ou para o atendimento de exigências ambientais. As solicitações devem ser encaminhadas via carta-consulta, disponível no site www.bndes.gov.br. (Fonte: BNDES).
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