Ministério do Planejamento exige registro na OCB para recadastrar cooperativas

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão promoverá a partir do próximo dia 18 de julho, e até o dia 16 de setembro, o recadastramento das cooperativas instituídas de acordo com a Lei nº 5.764 destinadas a atender a servidor público federal. Essas cooperativas deverão apresentar, por ocasião do recadastramento, o registro dos seus atos constitutivos na Junta Comercial e o registro na OCB. Quando se tratar de cooperativa de crédito, deverá ser apresentada, também, autorização do Banco Central. Essas disposições são da portaria nº 939, de 27 de junho de 2005, assinada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, já publicada no Diário Oficial da União.