Movimento cooperativista quer mais acesso ao crédito e a linhas de financiamento público

Este é um dos itens do documento Propostas do Cooperativismo à Presidência da República – 2015/2018

Brasília (8/10) – O acesso ao crédito é um importante instrumento para impulsionar o crescimento do setor econômico, para o investimento da estrutura do negócio, realização de programas e projetos, aquisição de equipamentos e máquinas, bem como para a utilização dos recursos como capital de giro. A questão é tão essencial que faz parte das propostas do cooperativismo à Presidência da República, com horizonte entre 2015 e 2018.

O documento já foi entregue aos candidatos ao mais alto cargo do Executivo nacional, ainda no primeiro turno. Contudo, o Sistema OCB enviou, ontem, um convite aos candidatos Dilma Rousseff e Aécio Neves para que participem de uma reunião com os principais líderes do cooperativismo, objetivando o detalhamento do documento.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, nos últimos anos, o cooperativismo tem firmado sua participação e posição de destaque na economia do país e na construção de uma sociedade mais justa e com indicadores extremamente representativos.

“Precisamos aproveitar os contextos eleitoral e econômico para evidenciar a necessidade de que o cooperativismo tem de ser reconhecido, cada vez mais, como uma importante ferramenta para o desenvolvimento do Brasil, tendo em vista seus inúmeros diferenciais. As cooperativas são empreendimentos sustentáveis, que valorizam a participação dos seus associados, a gestão democrática e o interesse pela comunidade. Tudo isso junto só pode resultar em uma coisa: qualidade de vida para a família brasileira”, comenta Márcio Freitas.

Além do crédito, o financiamento público ao setor econômico também possui um importante papel para o fortalecimento das políticas sociais do país, visto o seu impacto direto para a redução do desemprego e para o aprimoramento da qualificação profissional.

SETOR – No caso do cooperativismo, o acesso ao crédito possui o mérito de permitir que os associados em cooperativas possam se fortalecer por meio da economia de escala, abrindo a possibilidade para que estes atuem em condições de igualdade em relação às sociedades empresárias.

Dentro do universo de 6,8 mil cooperativas brasileiras, distribuídas em 13 ramos de atividade econômica, esse acesso é diversificado e muitas vezes tem sido um fator limitante para investimentos no setor e, consequentemente, para seu desenvolvimento sustentável.

Com desafios para garantir melhores condições de crédito ao setor, as cooperativas brasileiras, nos seus diversos ramos de atividade, possuem alguns pontos de convergência, dentre os quais, destaca-se como essencial que as instituições financeiras públicas possam ampliar a sua compreensão sobre este modelo societário, reconhecendo a sua importância para o desenvolvimento econômico e social da região onde estão inseridas.

Dentre outros obstáculos enfrentados de maneira comum entre as cooperativas, vale ressaltar o excesso de burocracia e o tempo necessário para efetivar a contratação das operações de crédito. Em alguns casos, o processo de análise documental chega a demorar meses para tramitar na instituição financeira, o que acarreta em provável perda de oportunidade na destinação dos recursos.

Outra dificuldade enfrentada é a exigência da entrega de documentos associados ao licenciamento ambiental e à regularização fundiária, que tramitam com morosidade e sem prazos definidos nos órgãos estaduais de controle.

Nesse cenário, torna-se fundamental garantir a todas as cooperativas o acesso ao crédito em condições atrativas e competitivas, especialmente para realização de investimentos e capital de giro.

O que o Sistema OCB pleiteia ainda é que seja ampliada a utilização da rede de cooperativas de crédito para repasse de tais recursos, para que o cooperativismo brasileiro continue a crescer e a exercer seu papel econômico e social, contribuindo para o desenvolvimento do país.

Criação de linhas de crédito para cooperativas

Em alguns ramos, como no caso das cooperativas de transporte, educacionais, habitacionais, de consumo, infraestrutura, mineração e turismo e lazer, o acesso ao crédito por cooperativas ainda é muito restrito, seja pela falta de conhecimento sobre linhas disponíveis, seja pela exigência de garantia real ou pelas condições oferecidas pelos bancos públicos.

Dentre os principais entraves encontrados na negociação com as instituições financeiras, destacam-se o período de carência e as taxas de juros aplicadas. Muitas vezes, isto faz com que o retorno de capital investido seja inviável para as cooperativas e a operação de crédito seja realizada pelo próprio cooperado, em condições não competitivas e contradição com a finalidade do empreendimento cooperativo, em seu papel de ser a extensão do seu associado, ao gerar economia de escala.

Adequação das linhas de crédito existentes

Para alguns ramos do cooperativismo, como no caso das cooperativas agropecuárias, de Crédito e de Saúde, já existem linhas de financiamento que atendem ao cooperativismo, mas os recursos hoje disponíveis e as condições encontradas para investimento ainda são insuficientes para atender a suas demandas.

No caso das cooperativas do Ramo Saúde (médicas e odontológicas), as condições dos recursos hoje disponíveis ainda não são satisfatórias para a realização de investimentos voltados à modernização de sua rede de atendimento, vinculada principalmente à ampliação e à construção de unidades hospitalares e ambulatoriais.

Os ramos Crédito e Agropecuário hoje são aqueles que mais utilizam recursos oriundos de financiamento público, principalmente de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, para que essa evolução seja constante e sustentável, também são necessários ajustes que permitam a expansão do negócio com um ritmo de crescimento mais dinâmico, sólido e estruturado.

Operacionalização de recursos públicos por cooperativas de crédito

Tendo em vista as demandas e desafios apresentados pelo cooperativismo com relação ao financiamento público, uma das principais medidas para potencializar o acesso ao crédito pelas cooperativas brasileiras está dentro do próprio setor, compreendendo-se o importante papel que as cooperativas de crédito têm para o desenvolvimento econômico e social na base.

Nesse sentido, as cooperativas financeiras surgem como grande alternativa para fomentar o crédito para o setor cooperativista no meio urbano e rural, inclusive nas regiões mais remotas, onde os bancos convencionais não têm interesse em atuar. Como diferencial, possuem conhecimento de causa sobre o modelo societário cooperativista, podendo fornecer serviços e produtos adequados à realidade das cooperativas.

Não é raro, por sinal, que o associado de uma cooperativa de outro ramo seja associado também a uma cooperativa de crédito. Porém, esse acesso ao crédito poderá ser utilizado com melhores resultados caso haja, além da relação entre cooperado e cooperativa, uma maior intercooperação entre cooperativas financeiras e cooperativas de outros ramos.

Hoje, essa relação possui restrição de ordem operacional, notadamente ocasionada pela insuficiência de limites que podem ser oferecidos, restringindo o apoio financeiro que pode ser explorado na intercooperação.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional três propostas que visam a ampliar a operacionalização de recursos públicos por cooperativas de crédito, o que terá impacto favorável a todo o movimento cooperativista brasileiro. São elas: a garantia de repasse dos fundos constitucionais (FCO, FNO e FNE); o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); e a possibilidade de atuação com entes públicos municipais.