Ocesc: novo fundo aumenta eficiência do seguro agrícola

 O sistema de seguro agrícola ganhará nova dimensão e maior eficiência, acredita o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Antônio Zordan, agora que o Senado aprovou, a participação da União como cotista de fundo para a cobertura suplementar de riscos do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal. O novo fundo substituirá o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). A matéria segue nesta semana para sanção presidencial.

Sem garantia ou aval do poder público, o novo fundo responderá por suas obrigações até o limite de seu patrimônio. A União será autorizada a emitir até 4 bilhões de reais em títulos do Tesouro Nacional para integralização de suas cotas. Desse montante, 2 bilhões de reais seriam integralizados no ato da subscrição e o restante aplicado em até três anos. O fundo também contará com verbas orçamentárias federais.

Marcos Zordan prevê um avanço no mercado de seguro rural. A participação de seguradoras e resseguradoras se dará de modo voluntário, sendo que aquelas instituições que optarem por integrar o fundo terão que adquirir cotas, o que leva a crer que o sistema proposto esteja lastreado em mais compromisso dos agentes participantes.

O projeto garante a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos líquidos mensais e a retenção na fonte de rendimentos obtidos em aplicações financeiras de renda fixa e variável, contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o PIS/Pasep. Se o poder público não instituir pessoa jurídica para gerir o fundo dois anos após sua criação, a tarefa caberá ao Instituto Brasil Resseguros S.A (IRB).

O presidente da Ocesc assinala que o projeto coloca o Brasil em linha com instrumentos modernos de dispersão de risco. A proposta contém elementos essenciais e inovadores para o sucesso da proposta: fomento à aplicação de conhecimentos científicos de ponta, por meio do zoneamento agroclimático; criação de um programa de subvenção ao prêmio de seguro equilibrado; estruturação de uma política de liquidez do fundo para cobrir eventuais catástrofes; instituição do núcleo de estudos para gestão sustentável do seguro rural.  (Fonte: MB Comunicação Ocesc)