Pagamento de compras fora do país pode sair mais barato
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Brasília (28/2/18) – Para facilitar a vida das empresas e reduzir a burocracia, as remessas e os pagamentos realizados pela compra de bens ou serviços com a Argentina e Uruguai podem ser feitos por moeda local. Na prática, de acordo com o Banco Central, um sistema vai baratear os custos e diminuir os riscos financeiros porque dispensa a necessidade de um contrato de câmbio.
Trata-se do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), que já está valendo e que tem por objetivo ampliar a integração econômica e financeira entre os países participantes, facilitando o acesso de pequenos e médios usuários ao comércio exterior e evitando riscos como a volatilidade da moeda. É tudo bem simples: o dinheiro é depositado direto na conta bancária de quem fez a operação e, em breve, será possível fazer o mesmo com operações feitas com o Paraguai.
Confira a entrevista com João Barata Barroso, Chefe de Unidade do Departamento de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil.
O que é e como funciona o Sistema de Pagamentos em Moeda Local?
O SML é um sistema de pagamentos internacionais que permite aos usuários a realização de pagamentos e recebimentos em suas respectivas moedas, dispensando a realização de operações cambiais. Tem como objetivo ampliar a integração econômica e financeira entre os países participantes, facilitando o acesso de pequenos e médios usuários ao comércio exterior. O sistema é gerenciado pelos bancos centrais participantes que viabilizam as conversões entre as diferentes moedas envolvidas.
Poderia explicar como essas transações poderão ser feitas?
O SML fornece um mecanismo para o pagamento das operações de comércio exterior. O ingresso da operação é feito pelo remetente dos recursos (importador/remetente) que se dirige a um banco ou cooperativa de crédito para registrar a operação no Sistema, informando os dados bancários do destinatário da ordem de pagamento. Para isso, o destinatário dos recursos deverá ter fornecido seus dados bancários ao remetente. Para realizar o pagamento, o remetente entrega os recursos em sua moeda local ao seu banco ou cooperativa de crédito. Por meio do Sistema, uma ordem é emitida ao banco destinatário do pagamento, que receberá os recursos convertidos para sua moeda local. Após o recebimento dos recursos, o banco do destinatário providenciará o crédito ao beneficiário em sua respectiva moeda local, de acordo com os dados bancários informados, o que ocorrerá a partir de dois dias úteis após o registro da operação. Como o remetente e o destinatário estão em países diferentes, o SML efetuará a conversão dos valores. Assim, tanto o remetente quanto o destinatário pagam ou recebem os valores na moeda de próprio país. A conversão dos valores utilizará a Taxa SML, cujo valor é estabelecido usando as operações de alto valor do mercado interbancário. Normalmente essa taxa é inacessível a pequenos agentes, o que constitui uma das vantagens do Sistema. As transações já podem ser feitas com o Uruguai e Argentina.
Quais outros países poderão aderir ao sistema?
O BCB trabalha com a expansão do SML a outros países tanto da América Latina como de outras regiões. Atualmente, estamos finalizando os trâmites para início das operações com o Paraguai.
Quais as vantagens para o Brasil?
A principal vantagem do SML para exportadores brasileiros é a possibilidade de estabelecer o preço das exportações em reais e receber esses valores diretamente em sua conta bancária, sem necessidade de contrato de câmbio. Essa sistemática favorece tanto as empresas que têm seus custos de produção gerados majoritariamente em moeda nacional, minimizando o risco cambial, bem como aquelas que buscam diminuir seus custos de transação, tendo em vista a dispensa de contratação de câmbio. Assim, podemos destacar como vantagens: Possibilidade de redução nos custos das transações; Riscos cambiais reduzidos para os usuários; Taxas de conversão entre as moedas derivadas do mercado interbancário, normalmente mais favoráveis ao usuário final; Operação simplificada; Controle do fluxo de caixa das empresas facilitado.
De que forma as cooperativas podem participar desse Sistema?
As cooperativas podem contribuir estimulando a inserção dos cooperados no comércio exterior e divulgando o SML como uma forma prática de efetuar pagamentos internacionais.
Que tipo de operações podem ser feitas?
As operações permitidas estão disciplinadas no Convênio assinado entre os bancos centrais dos países participantes, sendo elas:Argentina e Uruguai: Pagamentos de operações de comércio de bens, assim como de serviços e despesas a elas relacionados. Transferências unilaterais classificadas como aposentadorias e pensões.Uruguai: apenas pagamentos de operações de serviços associadas ou não ao comércio de bens, exceto os pagamentos referentes a serviços financeiros e, ainda, transferências de pequeno valor.
