Pimentel pede uso de compras públicas para fortalecer indústria local
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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, pediu aos prefeitos da Zona da Mata de Minas Gerais, na última sexta-feira (1/3), em Juiz de Fora, que adotem a margem de preferência nas compras governamentais. A lei, que permite aos governos federal, estaduais e municipais pagar ate 25% a mais pelo produto nacional nos processos de licitação, foi regulamentada pelo Plano Brasil Maior.
Para Pimentel, a medida pode significar uma injeção de recursos na indústria nacional. A lei federal que criou a margem de preferência estende a possibilidade de adoção do regime por estados e municípios sem a necessidade de aprovação das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. O ministro falou para uma plateia de prefeitos e empresários da região na manhã de hoje, como parte do Simpósio "Plano de Desenvolvimento Industrial Regional - Rotas para o Futuro 2013".
Promovido pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), com apoio da Fundação João Pinheiro, entidade do Governo do Estado de Minas Gerais, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão, e do Sebrae, o evento ocorreu na sede da FIEMG Regional Zona da Mata, em Juiz de Fora e abriu as discussões da entidade sobre os gargalos para o crescimento de cada região de Minas Gerais e as alternativas para minimizar os problemas.
Margens de preferência - O Governo Federal já estabeleceu a margem de preferência em compras públicas para uma série de produtos. Caminhões, furgões e implementos rodoviários produzidos no Brasil, por exemplo, terão margem de preferência em licitações realizadas pelo governo federal de 17%, 15% e 14%, respectivamente. Esses índices foram definidos pelo Decreto nº 7.816/2012, publicado no Diário Oficial em outubro de 2012, e serão aplicados apenas para produtos manufaturados nacionais que comprovem atendimento às regras de origem a serem definidas, em breve, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A margem de preferência será calculada sobre o menor preço ofertado de produto manufaturado estrangeiro e será desconsiderada se o concorrente for nacional. Os itens abrangidos pelo decreto são: caminhões - tratores rodoviários para semirreboque, caminhões para transporte de mercadorias, caminhões para usos especiais e veículos de combate; e implementos rodoviários - reboques e semirreboques para usos agrícolas, outros reboques e semirreboques para transporte de mercadorias e outros reboques e semirreboques. Na categoria furgões, foram incluídos "viatura ambulância, socorro médico e unidade odontológica".
Outros produtos com margem de preferência já definidas são confecções, calçados e artefatos. Nesse caso, a margem de 20%, até 21 de dezembro de 2013, foi determinada pelo Decreto nº 7.756/2012, que substituiu o Decreto nº 7.601/2011, por ter prazo de validade de apenas seis meses. O decreto de 2011 embasou editais de pregão eletrônico realizados pelo Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (Pregão 032012 - jaqueta, boné e calça de educação física) e Comando do Exército (Pregão 12012 e 212011 - camiseta, agasalho, calça, manta, mochila, saco de dormir etc.). O Ministério da Saúde também utilizou o critério em licitações para a compra de camisetas e bonés (Pregão 012012).
Retroescavadeiras e motoniveladoras também tiveram margem de preferência definida para compras governamentais. Pelo Decreto nº 7.709/2012, foram fixadas as margens de 10% e 18%. Ainda não há compras governamentais nesse segmento, mas o governo estima que serão gastos cerca de R$ 1,6 bilhão até dezembro de 2015.
No caso de fármacos e medicamentos, o Decreto nº 7.713/2012 definiu as seguintes margens: fármacos, medicamentos não ativos e medicamentos que utilizem fármacos específicos (20%); produtos biológicos (25%); e medicamentos “insumos farmacêuticos ativos” em desenvolvimento ou com capacidade nacional de fabricação imediata (8%). O prazo de validade desses índices é de dois anos para medicamentos e de cinco anos para os demais produtos. Nesse período, o valor de compras estimado pelo governo é de R$ 1,5 bilhão.
(Fonte: Mdic)
