Programa de Resíduos Sólidos inscreve projetos de até R$ 300 mil
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Brasília (20/5) – A Fundação Nacional de Saúde publicou há alguns dias a Portaria nº 395, aprovando os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros no programa de Resíduos Sólidos Urbanos. Com isso, será realizado um processo seletivo para projetos que visem aquisição de veículos e/ou equipamentos. A inscrição de proposta deverá ser feita via carta consulta, apresentada por município ou consórcio intermunicipal, no sistema da Funasa.
O prazo de inscrição termina no próximo dia 16 de junho. A proposta deve ter valor entre R$ 100 mil e R$ 300 mil e é importante observar que o processo seletivo é voltado para municípios com até 50 mil habitantes (que não façam parte de região metropolitana ou RIDE) e consórcios intermunicipais formados pela maioria simples dos municípios com até 50 mil habitantes.
Entre os critérios de prioridade consta: propostas que contemplem sistema de reciclagem (coleta seletiva e unidade de recuperação de recicláveis), com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. (Fonte: Assimp Funasa)
