Projetos de lei que beneficiam o cooperativismo avançam na Câmara

Nesta quarta-feira (5/9), dois projetos de lei de interesse do movimento cooperativista foram aprovados em comissões da Câmara dos Deputados. O PL 6.327/2009, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, foi aprovado na Comissão de Minas e Energia, com parecer do deputado Wladimir Costa (PA). A matéria isenta as cooperativas de garimpeiros em operação do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) na autorização ou alvará de pesquisa. A medida beneficia o setor mineral, que tem uma exigência alta de custos. O projeto segue agora para análise orçamentária na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

E o PL 174/2011, que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros (PLANHORT) foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Padre João (MG). A proposta do parlamentar aprimorou o texto original, estruturando o PLANHORT e assegurando sua finalidade de promover o desenvolvimento integrado da produção, comercialização e consumo de hortifrutigranjeiros. A proposição segue agora para deliberação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).