Pronunciamento Dep. Arnaldo Jardim em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados
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*Dep. Arnaldo Jardim
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, um dos principais fatores de crescimento da nossa economia está no aquecimento do consumo interno, por meio da ampliação de linhas de crédito. Entre as várias oportunidades disponíveis no mercado, o cooperativismo de crédito se diferencia, cresce e se consolida.
Em franca expansão, as cooperativas de crédito vêm a cada ano conquistando mais espaço no mercado financeiro. No Brasil, existem 1.441 cooperativas de crédito, com cerca de 4 milhões de associados, um número que parece expressivo, mas dilui-se quanto observamos o seu potencial, diante dos mais de 180 milhões de brasileiros, ávidos por juros mais baixos e melhores condições de pagamento.
Se observarmos a realidade de outros países, percebemos que ainda existe um longo caminho a percorrer, no sentido de fazer com que esse tipo de atividade econômica e social, continue a ampliar o seu atendimento, desenvolvendo programas de assistência financeira e prestação de serviços aos seus cooperados.
Na Alemanha, por exemplo, encontramos mais de 15 milhões de pessoas
associadas a cooperativas que respondem por 20% de todo o movimento bancário naquele país. Se atravessarmos a fronteira da Holanda vamos constatar que mais de 90% dos financiamentos rurais são atendidos pelas cooperativas. E na Europa, como um todo, quase metade das instituições de crédito é composta por cooperativas.
Em meio ao desafio de crescer com sustentabilidade, a Organização das
Cooperativas Brasileiras (OCB) promove reunião do seu Conselho Especializado de Crédito (Ceco). Composto pelo Sicred, Sicoob, Unicred e Confebrás, este órgão tem como objetivo dar maior dinamismo, objetividade e eficiência ao Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Ao mesmo tempo, o Banco Central (BC) também realiza evento para abordar os benefícios e os avanços da Governança em Cooperativas de Crédito.
No âmbito da Câmara Federal, conseguimos incluir no texto da Medida
Provisória 410, recém-aprovada no plenário, emenda que trata de um plano de segurança que seja compatível com a realidade das cooperativas de crédito. No ano passado, com base na Lei 7.102/83, a Polícia Federal notificou e multou centenas de cooperativas de crédito. Segundo a OCB, caso as cooperativas de crédito tivessem que adotar o plano de segurança semelhante aos bancos convencionais, elas teriam um acréscimo de custos da ordem de R$ 72 milhões ao ano. A proposta, que conta
com o apoio do Ministério da Justiça, estabelece um prazo de seis meses para que o conjunto do cooperativismo de crédito se enquadre nessa nova legislação e, agora, segue para aprovação no Senado.
Também tramita na Casa o Projeto de Lei n° 177/05 que objetiva
regulamentar o cooperativismo de crédito. E muito me anima mencionar que o relator da proposição é o deputado Fernando Coruja, líder da nossa bancada na Câmara. Assim, o PPS demonstra a sua disposição de contribuir, de fato, para que o assunto ganhe os contornos legais e regulamentares que se fazem a cada dia mais necessários.
Como diretor do ramo crédito da Frencoop Nacional, também estou engajado em elaborar um Projeto de Lei para reverter o processo que inclui a incidência de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a movimentação das cooperativas e do setor rural. A Receita Federal fez uma elevação sobre os empréstimos da pessoa física superior a cobrança da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Outra preocupação é que as cooperativas também serão oneradas quando necessitarem de adquirir crédito de terceiros.
Todavia, aproveito para saudar os resultados do Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred), uma linha específica criada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Trata-se de um importante avanço para o segmento, pois proporciona o aumento do patrimônio permitido que a cooperativa de crédito invista e aumente ainda mais a sua capacidade de atendimento aos seus associados.
São muitos os desafios que teremos de enfrentar para consolidar, ainda mais, o cooperativismo de crédito como uma alternativa real e viável para o brasileiro acossado pela política de juros das instituições financeiras convencionais, que visam estritamente o lucro. Esses obstáculos só serão superados com muita cooperação e espírito público, em que a OCB, Ocesp e demais lideranças do setor ajudem na mobilização, participem e colaborem na elaboração de leis capazes de assegurar o
crescimento sustentável desta atividade social e econômica no País.
* Deputado pelo PPS-SP e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
