Seguridade discute proposta sobre reajuste de honorários médicos

A Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF), da Câmara dos Deputados, realizou ontem, dia 8/12, audiência pública para discutir os reajustes de honorários de médicos, odontólogos e outros profissionais por operadoras de planos e seguros de saúde. O presidente da Unimed Cerrado e assessor da Diretoria da Unimed do Brasil, José Abel Ximenes, participou da audiência pública, representando o presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino.

Durante os debates, especialistas divergiram sobre o tabelamento dos preços dos serviços de saúde, previsto no Projeto de Lei 1220/07. O diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Mauricio Ceschin, alertou que o tabelamento de preços vai interferir na livre concorrência. Além disso, observou, qualquer tabelamento tem impactos sobre o consumidor.

Segundo o diretor, sua preocupação com o tabelamento é de ele onerar mais o consumidor final. "Os médicos têm que buscar mecanismo de remuneração melhor, mas não através de tabelamento de preço", disse. Ceschin defendeu ainda o combate ao desperdício. De acordo com ele, 15% das pessoas não vão buscar os exames feitos.

Já para o coordenador-geral de Economia da Saúde, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Leandro Fonseca da Silva, uma das possíveis consequências do tabelamento é a "expulsão" do mercado de algumas operadoras que não puderem suportar o aumento.

O primeiro tesoureiro da Associação Médica Brasileira, Florisval Meinão, disse que a falta de pagamento e de repasse de reajuste das consultas está provocando o descredenciamento de médicos em Salvador (BA). Ele comparou o reajuste dos planos de saúde com o dos honorários de médicos nos últimos dez anos e observou que os planos de saúde aumentaram 131,19%, enquanto os honorários de médicos foram reajustados em 60%. Já a inflação do período foi de 89,18%.

Segundo o tesoureiro, o preço das consultas médicas pagas pelos planos de saúde é em média de R$ 30, sendo que esse valor subiria para R$ 140 se tivesse sido reajustado no período pela inflação.

Para o assessor da diretoria da Unimed do Brasil José Abel Ximenes, o maior problema que o médico enfrenta é o salarial. Por isso, observou, alguns médicos trabalham em média 54 horas semanais em mais de três empregos. Mesmo assim, disse, "a soma dos três salários não dá um salário digno". Ele disse ainda que há estados em que os planos de saúde pagam R$ 10 ou R$ 12 por consulta.

Por sua vez, a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Iolanda Ramos, defendeu a revisão do sistema de saúde suplementar, salientando que o sistema enfrenta o crescimento dos custos assistenciais além da capacidade de pagamento do mercado. Um dos motivos desse aumento, na sua avaliação, é a interferência judicial.

O debate foi proposto pelos deputados Armando Abílio, Manato, Julião Amin e Paulo Pereira da Silva. (Fonte: Agência Câmara)