Seminário em Salvador discute a Lei da Alimentação Escolar

A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizam nos dias 28 e 29 de abril , em Salvador (BA), o Seminário Metropolitano sobre Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar.

O seminário de Salvador é promovido pela SAF/MDA e FNDE que tem o objetivo de discutir nas principais regiões metropolitanas do País a construção de uma estratégia de operacionalização da Lei nº 11.947 (Lei da Alimentação Escolar). Os encontros visam, que também acontecem em outras capitais, tem o objetivo de organizar a oferta de produtos da agricultura familiar, apresentar as formas de aquisição dos gêneros alimentícios e promover o diálogo entre as organizações.

Estes eventos são voltados para o público interessando em comprar produtos para a alimentação escolar, como gestores de compra das regiões metropolitanas, e por quem poderá vender esses produtos, originários de cooperativas, associações e de empreendedores familiares rurais, além de contar com a participação de organizações e movimentos da agricultura familiar.

A programação terá apresentações das oportunidades e desafios da lei 11.947 dos instrumentos legais para fornecimento e controle social, do Selo da Agricultura Familiar, do funcionamento da compra de produtos para alimentação escolar no Estado, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Alimentação Escolar.

A Lei da Alimentação Escolar determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar.