Sistema OCB pede aprimoramento do repasse de fundos constitucionais

A gerente geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, foi recebida pelo Secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, nesta quarta-feira (8). A reunião foi um desdobramento do encontro realizado com o ministro Waldez Góes no último dia 1º, quando a entidade apresentou pautas prioritárias, projetos e ações do setor para que o movimento possa continuar crescendo e transformando a realidade de milhares de pessoas.

O principal tema tratado foi o aprimoramento do repasse dos fundos constitucionais e de desenvolvimento pelas cooperativas de crédito. Fabíola destacou a relevância das cooperativas como agentes de inclusão financeira, reconhecidas inclusive pelo Banco Central do Brasil como responsáveis pelo balizamento das taxas de juros e tarifas nas praças onde atuam. Ela salientou ainda, que as cooperativas de crédito oferecem serviços diferenciados pela proximidade e compreensão das necessidades dos clientes, além de estarem presentes em regiões mais afastadas e que não contam com outras alternativas de atendimento físico.

“Tendo em vista o papel de pulverizador de recursos e a capilaridade que as nossas cooperativas financeiras têm, acreditamos ser importante a facilitação do acesso aos recursos dos fundos, especialmente aos do Norte e Nordeste, para que possamos auxiliar na melhor implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional. Para isso, defendemos uma maior previsibilidade do banco administrador para a proposta de aplicação dos recursos pelas nossas coops, além do acesso de um montante acima de 10% da programação do fundo a cada ano”, explicou a gerente geral.

A Lei 14.227/2021 assegurou o repasse de 10% do FCO e do FNO por meio de cooperativas de crédito, mas há capacidade para aumentar esse potencial e contribuir ainda mais com o crescimento econômico da região onde as cooperativas atuam.

Além dos Fundos Constitucionais, Fabíola ressaltou que, nos últimos anos, o Sistema OCB atuou intensamente para retificar o decreto que regulamentou o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), que impedia a participação de cooperativas como tomadora de recursos. “O Decreto 10.152/2019 fez essa correção, mas, em janeiro deste ano, a Sudeco/CO indeferiu pedido de uma das nossas coops com o argumento de que ela não se enquadra no conceito de pessoa jurídica”. Sobre o tema, o secretário ressaltou que entende que as cooperativas são potenciais beneficiárias do FDCO e se colocou à disposição para um diálogo com a Sudeco/CO.

Outro ponto discutido foi o desejo manifestado pelo ministro Waldez Góes para a criação de um fundo regional sustentável. “Defendemos que sua criação deve levar em conta as especificidades do cooperativismo como tomador desses financiamentos, bem como permitir que cooperativas atuem como disseminadoras desse fundo”, afirmou Fabíola Motta.

Eduardo Tavares respondeu de forma muito positiva às demandas. “Vemos um grande potencial de parceria entre as políticas públicas no MDR e o cooperativismo. Acreditamos, inclusive, que devemos fazer a assinatura de um Acordo de Cooperação entre o Sistema OCB e o ministério para viabilizar iniciativas conjuntas”, ressaltou. Sobre o repasse de recursos dos fundos constitucionais pelas cooperativas de crédito, o secretário indiciou que a pasta pode contribuir nas discussões com as superintendências de desenvolvimento das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste para ampliar o acesso do coop.