03/05/2011 - Texto do Código será menos favorável a ruralistas

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Mauro Zanatta | De Brasília

O novo relatório do Código Florestal, a ser votado no plenário da Câmara nesta semana, saiu menos favorável do que esperava a bancada ruralista no Congresso. Mas permitiu "saídas honrosas" e garantiu discursos a todos os envolvidos no debate.

A principal derrota dos ruralistas no novo texto, apresentado ontem pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi a obrigação de recompor as matas ciliares (APPs) nas chamadas "áreas consolidadas". Os ruralistas também perderam com a proibição de desmatar áreas mesmo em propriedades com excedentes de vegetação obrigatória (RL). O novo texto suprimiu a permissão para Estados e municípios tratarem do tema. Apenas a União terá essa prerrogativa. A retomada do status de APP para encostas e topos de morro também desagradou, assim como a proteção expressa da vegetação acima de 1,8 mil de altitude.

Mas os ambientalistas também reclamaram das "várias concessões" feitas por Aldo Rebelo aos produtores rurais. Uma delas é a isenção de APP em todas as áreas até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, segundo a região do país). Outra, a desobrigação de recomposição das RLs nessas áreas.

A "anistia" de multas e punições aos produtores inscritos no cadastro (CAR) e no programa de regularização ambiental (PRA) também desagradou aos ambientalistas. Quem desmatou, ainda que irregularmente, até 22 de julho de 2008, ganhará "imunidade" contra os fiscais. A permissão para plantio de espécies lenhosas permanentes (café, uva, maçã etc) em APPs também encontra oposição. A retirada do "desmatamento zero" por cinco anos também descontentou ONGs e parlamentares ambientalistas.

Alardeado inicialmente como uma alteração substancial, o fim de uma nova faixa de 15 metros de APP para rios até cinco metros, que seria reduzida pela metade para produtores familiares, acabou "compensada". A menor faixa de APP permanecerá em 30 metros, mas a obrigação de recompor essas matas ciliares até o limite desses 15 metros.

O relator Aldo Rebelo afirmou ontem ter obtido o "acordo possível" com governo, produtores rurais, ambientalistas e seus lobbies no Congresso. "Não interessa a ninguém a ilegalidade da agricultura e a inaplicabilidade da lei, além da incerteza jurídica", afirmou Aldo.

O relator informou que ainda negocia com o Ministério do Meio Ambiente a possibilidade de autorizar cultivos em APPs. "Senão, os produtores deixarão de existir nas beiras de rio mais largos", disse. "O governo precisa ter consciência do impacto social disso. É um problema".

Os "consensos" obtidos por Aldo Rebelo em sua cruzada pelo Código Florestal também foram relevantes. A soma das áreas de matas ciliares nas RLs e o fim da averbação obrigatória dessas áreas em cartório foram bem aceitas ao longo das negociações. O novo texto também reduziu, de cinco anos para um ano, o prazo para a inscrição nos programas ambientais.

Aldo Rebelo também introduziu novos conceitos em seu texto. Termos como "posse rural familiar", "interesse social" e "utilidade pública" abriram caminho para tratamento diferente aos produtores familiares.

Faltam ainda alguns detalhes. Aldo Rebelo afirmou ainda não haver consenso sobre a obrigação de recomposição da vegetação de RLs em áreas até quatro módulos. "O texto não contenta a todos. Mas é uma lei para ser cumprida", afirmou Aldo. "Houve concessões de parte a parte".

Na semana passada, o governo agiu para obter essas concessões. Em documento publicado pelo Valor, a Casa Civil propôs a isenção de "responsabilidade penal" dos desmatamentos com compromisso de regularização e dispensou a recuperação das RLs quando a lei fixava áreas menores. Também permitiu a exploração de margens de cursos d'água (APPs) por "interesse social" e "baixo impacto", dispensou APPs em açudes e previu o "uso sustentável" das reservas legais.
 

Veículo: Valor Econômico
Publicado em: 03/05/2011