03/12/2009 - Governo cogita MP para Código Florestal
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Mauro Zanata, de Brasília
O governo avalia editar uma medida provisória para acelerar o processo de reforma do Código Florestal Brasileiro, mas enfrenta a oposição de lideranças ambientalistas. Ao mesmo tempo, a bancada ruralista decidiu mudar sua estratégia política na tentativa de isolar resistências a um projeto de lei que altera o código na Câmara.
Em reunião no gabinete do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, dirigentes de 12 ONGs ambientalistas e movimentos sociais reivindicaram ontem que as mudanças na lei ambiental sejam feitas por meio de um projeto de lei, e não propostas em medida provisória. "O ministro nos deu garantia de que as mudanças acordadas dentro do governo seriam feitas de maneira mais cautelosa. Uma MP, neste momento, atropelaria o processo, não nos daria para debater os termos", diz a secretária-executiva adjunta do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos. Na bancada ruralista, o envio de uma MP ao Congresso também gera resistências. "Pode até vir uma MP, mas vamos fazer quantas emendas acharmos necessário", avisa o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e autor da proposta de Código Ambiental Brasileiro.
O ministro reafirmou, segundo a executiva, os termos do acordo interno no governo que ampliaria a entrada em vigor do decreto de crimes ambientais, restringiria as alterações a áreas de até 400 hectares na Amazônia ou 150 hectares nas demais regiões do país, além de permitir a soma de áreas de preservação permanente (APPs) nas reservas legais e consolidar plantios em encostas e várzeas. A compensação ambiental também poderia ser feita em outro Estado, mas dentro do mesmo bioma e da mesma bacia hidrográfica. A reunião teve dirigentes das ONGs Greenpeace, Ipam, Imazon, WWF, ICV, Amigos da Terra, SOS Mata Atlântica, além de representantes dos agricultores da Contag, Fetraf e MPA e coordenadores do MST.
No Congresso, o deputado Marcos Montes (DEM-MG), relator do PL n 6.424/2005, aceitou retirar do texto final apresentado na Comissão de Meio Ambiente a anistia a desmatamentos irregulares realizados até 2001 e permitir a recuperação florestal com espécies exóticas na Amazônia apenas em áreas de reserva legal. Esses pontos de divergência seriam tratados em um novo projeto de lei proposto pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). "Assim, podemos aprovar aqui e debater o restante no Senado", diz Montes.
As duas questões têm travado o diálogo com parlamentares do PSDB nas últimas semanas. Pressionados por ONGs, os tucanos ficaram contra alterações mais polêmicas no relatório de Montes. "Não queremos clima de anistia. As mudanças dão conforto ao presidente Lula porque só prorrogar o decreto de crimes ambientais seria uma derrota para ele", diz o relator. A manobra de Marcos Montes prevê que a situação dos produtores rurais seria considerada "de acordo com legislação vigente à época". Isso tiraria a maior parte dos desmatadores do raio de ação da lei sem falar em anistia. "Se na década de 70 podia derrubar 50% e o produtor fez mais, ele tem que compensar. Do contrário, vai poder averbar a área. Hoje, todo mundo teria que fazer", defende Montes.
Outra proposta alternativa tem sido debatida por um grupo restrito de parlamentares e ONGs. A proposta descarta qualquer anistia a desmatamentos anteriores e prevê uma "moratória" de três anos para a recomposição ou compensação florestal de APPs e de reservas legais. Nesse período, os produtores poderiam recuperar 10% da área legal exigida, não seriam multados e nem teriam necessidade de averbar as áreas florestais. A espécie de "reforma fatiada" do Código Florestal prevê, ainda, o pagamento por serviços ambientais prestados nas áreas de recomposição e compensação florestal.
Veículo: Valor Econômico
Publicado em: 03/12/2009
