06/01/2010 - Governo recebe reforço de caixa de R$ 3,5 bilhões

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Adriana Fernandes, Fabio Graner

No último dia de 2009, o governo federal recebeu um reforço de caixa de R$ 3,5 bilhões. O dinheiro refere-se a uma operação de compra, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de dividendos que a União tem para receber da Eletrobrás. A operação, a última manobra fiscal do ano passado, foi autorizada pela Medida Provisória 478, publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro.

Na prática, a operação é uma antecipação de receita para reforçar o superávit primário das contas do setor público, num ano em que a arrecadação despencou por causa da crise. A meta de superávit do setor público para 2009 era de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas o governo admitiu que poderia cair até a 1,56% com a utilização de manobras, como abater das contas os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A última estimativa do Banco Central, em dezembro, era de que ficaria pouco acima de 2%.

O valor da operação com o BNDES foi informado ontem pelo subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio. A MP permite que o BNDES compre dividendos que a União tem a receber de empresas estatais e de economia mista, até o exercício de 2009. O estoque desses dividendos é de R$ 5,2 bilhões. Segundo Aucélio, há dividendos pendentes desde a década de 70.

O mecanismo, embora tecnicamente diferente, lembra as antigas AROs (Antecipação de Receitas Orçamentárias), operação em que o governo tomava nos bancos empréstimos com garantia de pagamento em receitas futuras. A generalização das AROs, inclusive por Estados e municípios, contribuiu para uma verdadeira bagunça fiscal no País nos anos 80 e 90, que só foi contornada após a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Marcus Aucélio rejeitou a comparação e disse que a operação não é de antecipação, mas sim de venda de um crédito da União. O problema é que o risco de não receber os dividendos da Eletrobrás, ainda que o governo diga que seja zero, fica com o BNDES. Não há prazo para receber esses créditos.

Segundo o subsecretário, se o governo considerar necessário, nova operação de compra de dividendos pelo BNDES poderá ser feita este ano. Do potencial de R$ 5,2 bilhões em dividendos retidos por estatais, sobrou ainda R$ 1,7 bilhão, volume que pode crescer um pouco, dependendo do desempenho de algumas empresas.

O crédito de R$ 3,5 bilhões adquirido pelo BNDES, segundo Aucélio, será remunerado à taxa Selic, mas o pagamento pela Eletrobrás será feito de acordo com os critérios da própria empresa.

Nos últimos meses, o governo já vinha recorrendo a vários expedientes para cumprir a meta fiscal. O próprio BNDES, por exemplo, já havia sido obrigado a devolver ao Tesouro cerca de R$ 4,2 bilhões de subsídios ao setor privado em financiamentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND). Mais recentemente, determinou que fossem transferidos ao Tesouro os depósitos judiciais relativos a tributos, anteriores a 1998.

Veículo: O Estado de S. Paulo
Publicado em: 06/01/2010