06/04/2011 - Código Florestal será votado após debate

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Brasília

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem, depois de reunião com a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que o substitutivo do novo Código Florestal (PL 1.876/99) será votado assim que forem concluídos os trabalhos da câmara de negociação. Maia disse que a proposta deve ir a plenário em condições de ser votado e aprovado. - Já o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), admitiu apoio do partido à proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas advertiu que a sigla propõe apresentar destaques pontuais.

A Câmara de Negociação das Mudanças no Código Florestal foi criada para analisar o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) visando mediar e buscar consenso entre os interesses de ruralistas e ambientalistas sobre a matéria. Integram a Câmara de Negociação representantes de produtores, de ambientalistas e do governo.

Antes da audiência com Maia, Kátia Abreu participou de manifestação que reuniu 15 mil produtores rurais em Brasília. O contingente manifestou apoio ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A senadora afirmou que reina o clima de insegurança jurídica no campo e que isso prejudica os produtores rurais. "Os produtores podem produzir mais alimentos sem que seja preciso ocupar novas áreas, desde que a legislação ambiental seja modernizada", declarou.

Para o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que também participou dos protestos, o parlamentar que não votar a favor do código será considerado traidor.

Reservas legais

Marco Maia defendeu ainda a reedição do decreto que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais somente no caso de o novo Código não ser aprovado até a data limite assinalando que é necessário para proteger o produtor rural. O presidente da Câmara afirmou ontem estranhar que os representantes dos agricultores estejam rejeitando a prorrogação do decreto. "Queremos dar tranquilidade ao produtor rural", justificou Maia.

A possibilidade de prorrogação do decreto foi reconhecida pela ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente). "O presidente me fez um pedido para que pudéssemos ver a necessidade de prorrogar o prazo do Decreto n. 6.514", disse a ministra.

AEAB

Veículo: DCI
Publicado em: 06/04/2011