06/06/12- Plano Safra facilitará investimento de agricultores, diz ministério

O Plano Safra de 2012/13, que vai ser lançado no próximo mês de julho, prevê aumento dos limites de custeio para que pequenos produtores rurais possam investir mais em suas propriedades. O crédito para os agricultores familiares vai passar de R$ 16 bilhões para R$ 18 bilhões.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (5) pelo secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller, que participou de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. "O plano também vai dar mais capacidade de investimento para as cooperativas - pequenas, médias e grandes", afirmou.

Também na audiência, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Rocha, disse que 300 entidades foram consultadas para a elaboração do Plano Safra 2012/13, com o envio de mais de 500 sugestões. De acordo com o secretário, 70% delas estão sendo adotadas no plano.

Entre as ações a serem previstas no Plano Safra 2012/13, Rocha citou incentivos para a agricultura de baixo carbono, que contemple a preservação ambiental.

Extensão rural

O Plano Safra também vai reforçar a assistência técnica e a extensão rural relacionadas aos empreendimentos da agricultura familiar. Laudemir Müller afirmou que haverá, ainda, a qualificação profissional com o objetivo de inserir os agricultores, principalmente os jovens, no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), aprovado no ano passado pela Câmara.

O deputado Zé Silva (PDT-MG), que solicitou o debate, disse que o governo precisa dobrar o número de agricultores familiares atendidos por programas de assistência técnica e extensão rural.

"Nós temos 4,2 milhões de agricultores no Brasil. O recurso do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] dá para atender só 10%, e nós queremos que ele atenda 20% dos produtores. Ou seja, sair de um orçamento de extensão rural de R$ 400 milhões para um orçamento de R$ 800 milhões."

Para o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), José Guilherme Leal, a consolidação da assistência técnica permanente é fundamental para desenvolver o meio rural. "Mas, hoje, o arcabouço institucional do governo federal não é suficiente para garantir a universalização da assistência técnica. Não podemos pensar numa política nacional de assistência técnica rural sem ter recursos atrelados a ela."

Financiamentos

Em relação ao crédito rural, o deputado Zé Silva sugeriu que a data do pagamento dos financiamentos de custeio da produção não coincida com a data da colheita da safra. Ele lembrou que, na época da colheita, os preços dos produtos ficam mais baixos.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Rocha, respondeu que vai avaliar a sugestão. "Ainda estamos em tempo de fazer essa inclusão, mas há necessidade de falarmos com os bancos, tanto com os bancos públicos quanto com a própria Febraban."

Fundo de catástrofes

Caio Rocha disse que o governo está trabalhando para fortalecer o seguro agrícola e criar um "seguro renda". No caso do seguro agrícola, o Ministério de Desenvolvimento Agrário prevê o desembolso de R$ 700 milhões. Até agora, foram liberados R$ 300 milhões.

O seguro agrícola garante que o produtor pague suas dívidas aos bancos. Já o seguro renda seria utilizado pelo agricultor em caso de prejuízos à produção, causados por adversidades como excesso ou falta de chuvas.

Para o assessor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Joaci Medeiros, é essencial que exista uma linha de crédito para o Semiárido nordestino, para ajudar os produtores prejudicados pela estiagem. Segundo ele, essa linha deveria ser permanente. "Deu a estiagem, deu a enchente, ela já estaria disponível", defendeu.

Já o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, pediu a criação de um fundo de catástrofe para financiar os produtores rurais prejudicados por enchentes ou secas.

"O Brasil precisa, urgentemente, pensar em como sair dessa maratona de ficar renegociando as dívidas dos agricultores por causa das catástrofes climáticas. Tem que haver um instrumento constante para o governo poder agir. Do contrário, dependemos da edição de medidas provisórias", declarou.

O superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Luiz Sérgio Machado, informou que o BNB tem prorrogado pagamentos de dívidas dos agricultores atingidos pela seca no Nordeste.

"A estiagem só está começando. O período crítico ocorre em outubro, novembro e dezembro. O BNB tem a preocupação com esse quadro e o governo agiu rápido", disse.

Pronaf

Outro assunto discutido na audiência foi a inclusão dos agricultores no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). José Guilherme Leal, da Emater-DF, disse que o número de beneficiários do  vem caindo e que, por isso, são necessárias novas regras para enquadramento no programa.

O superintendente do BNB, Luiz Sérgio Machado, também defendeu o aumento na renda do Pronaf-B.

Para Joaci Medeiros, da CNA, o acesso ao crédito rural precisa ser simplificado e desburocratizado, independentemente do porte do produtor. (Fonte: Agência Câmara)