11/05/2011 - Governo cede no Código Florestal

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Abnor Gondim

Brasília - Em dia de intensas negociações, o governo sinalizou ontem atender em parte as reivindicações da bancada ruralista para viabilizar a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados hoje pela manhã. Entre as composições ajustadas, está a ampliação das isenções para a recuperação das áreas de reserva legal em propriedades de até 4 módulos fiscais, cujo tamanho varia em cada estado, o que pode oscilar entre 40 a 440 hectares.

Foi acertado ainda que será definido quais plantações podem ficar livres de recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) e a autonomia de estados e municípios para legislar sobre questões ambientais.

Como o governo cedeu na exigência de limitar a isenção apenas para agricultores familiares, o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), também recuou e admitiu incluir produtores cooperativados e deixar para o Executivo, por meio de decreto presidencial, a fixação de critérios à concessão do benefício a outros produtores com propriedades enquadradas nessas dimensões.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), esses critérios vão levar em conta aspectos como o interesse público e o interesse social, além do impacto ambiental a ser causado pelo benefício. "As regras serão claras para evitar o benefício a grandes proprietários que possuem diversas propriedades com ate 4 módulos fiscais", disse ele.

Sem o Ibama

As novas negociações do governo foram conduzidas durante toda a tarde de ontem com a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. Pela primeira vez desde o início dos entendimentos da votação do Código Florestal, ele se encontrou com representantes da Bancada Ruralista.

Ao coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), Palocci e Vaccarezza tentaram obter apoio para a votação da matéria com o argumento de que os critérios para a concessão do benefício a outros produtores rurais serão assinados pela própria presidente Dilma Rousseff.

Essa argumentação foi necessária porque o líder ruralista manifestou preocupação de que o tema viesse a ser regulamentado por meio de portarias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os ruralistas encaram os técnicos do Ibama como inimigos dos produtores rurais porque estariam sempre dispostos a aplicar pesadas multas por desobediência à legislação sem dar nenhum prazo de carência para correção.

Outro avanço alcançado pelo governo foi no sentido de convencer o relator a incluir na proposta a isenção de recomposição da vegetação mínima obrigatória (reserva legal) para produtores associados a cooperativas rurais. Além disso, ficou assegurado no novo texto que ele poderia incluir as APPs para efeito de cálculo da reserva legal.

Insatisfeito com o relatório apresentado na segunda-feira da semana passada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o projeto de um novo Código consensual para o País, o Palácio do Planalto fez um gesto simbólico e designou o ministro Antônio Palocci como o porta-voz do descontentamento do Executivo diante de uma "quebra de acordo" promovida pelo parlamentar.

De última hora, Rebelo incluiu temas polêmicos no texto, como, por exemplo, autorização para que governos estaduais e municipais possam promover desmatamentos caso a área seja de produção alimentar de interesse social.

Compensação na dívida

Outro ponto em negociação é estabelecer no Programa de Recuperação Ambiental (PRA) , a ser criado pelo governo federal, a participação de governos estaduais e municipais nas discussões. "A Constituição estabelece obrigações de todos na questão ambiental", afirmou Moreira Mendes.

Aos ruralistas, governo propõe que esse programa vai contemplar a troca de parte da dívida rural, um passivo avaliado em R$ 130 bilhões, pelos ruralistas - pelo compromisso de recomposição das matas ciliares de APPs.

A ideia é diminuir de 500 para 100 metros as APPs em margens de rios com mais de 200 metros de largura. No caso de essa área estar "integralmente" dentro dos 100 metros, a APP poderia ser reduzida a apenas 30 metros. Isso, porém, seria restrito aos agricultores familiares e cooperativados.

O interesse maior dos ruralistas é estabelecer quais plantações podem ser consideradas áreas consolidadas nas APPs.

Em Minas Gerais, os produtores alegam que o plantio de café nas encostas de morro é realizado há 200 anos.

Pelos cálculos do governo, o Ministério do Meio Ambiente calcula ser possível gerar um abatimento de até R$ 110 bilhões com a recuperação estimada de 78 milhões de"